Supremo Tribunal de Justiça reitera necessidade de prover tribunais de meios indispensáveis à persecução de suas atribuições
Estas observações foram feitas durante o seu discurso, na cerimónia de abertura do ano judicial 2024/2025.
Na ocasião considerou que a Justiça celebrada em cada abertura do ano judiciário está longe de ser perfeita, primeiro, por ser obra resultado de acções ou omissões de humanos, e, por outro lado, devido às limitações e insuficiências que podem ser assacadas.
“A Justiça em Cabo Verde, um sector sujeito a um acentuado escrutínio democrático em sede parlamentar e pela opinião pública, tem estado a evoluir positivamente”, observou, reiterando, entretanto, a necessidade de se prover os tribunais de meios indispensáveis à persecução das suas atribuições.
No que diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça, sublinhou que tem havido progressos assinaláveis nos últimos tempos, em que o foco tem sido colocado na substancial redução das pendências, com especial atenção para os processos mais antigos.
Segundo salientou, contribuíram para esses ganhos alguns factores, como o preenchimento de todos os cargos de juízes conselheiros, o que significa, explicou, que as três secções especializadas em que se estrutura esse alto tribunal, passaram a ser compostas como preconiza a lei.
“Concorre igualmente para a melhoria da actuação do Superior Tribunal de Justiça, o serviço de assessoria aos juízes conselheiros. Na realidade, um dos mais significativos investimentos que se fez nesta instância nos últimos anos”, acrescentou.
Benfeito Mosso Ramos defendeu ainda que nem tudo na justiça depende de meios, para quem, nas condições do país é preciso também “esforço para fazer mais e melhor” com os recursos disponíveis, acreditando que há uma margem de progressão para o crescimento da prestação da Justiça, em termos quantitativos e qualitativos.
ET/HR
Inforpress/Fim
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