São Vicente: Presidente do Fórum Cabo-verdiano da Sociedades Civil pretende constituir núcleo para acompanhar processos orçamentais (c/áudio)

Mindelo, 02 Set (Inforpress) - O presidente do Fórum Cabo-verdiano da Sociedade Civil, Dionísio Simões Pereira, disse hoje no Mindelo que tem a perspectiva de constituir o núcleo nacional de actores da sociedade civil para o acompanhamento de processos orçamentais.

Dionísio Simões Pereira falava à imprensa a propósito do programa descentralizado sobre a Monitoria Social das Despesas Públicas ao longo do Ciclo Orçamental, que arrancou hoje no Mindelo, destinado a membros das organizações da sociedade civil.

Segundo a mesma fonte, a intervenção das organizações da sociedade civil é a parte que faltava no acompanhamento das despesas públicas porque a Assembleia Nacional tem exercido o seu dever fiscalizador, o Tribunal de Contas tem cumprido com a sua parte, mas do lado das organizações da sociedade civil e do cidadão comum a participação tem sido fraca.

“Queremos justamente dar continuidade aqui em São Vicente àquilo que iniciamos na cidade da Praia, na semana passada, qualificando alguns profissionais da comunicação, actores da sociedade civil, para se poder conhecer todo o suporte legal, assim como familiarizar-se com os mapas, os quadros, que dão forma ao Orçamento do Estado”, frisou.

Para o presidente Dionísio Simões Pereira, o que se verifica na sociedade civil é que as pessoas praticamente não têm feito o devido acompanhamento desses instrumentos de gestão governamental. Do contrário, analisou, têm feito especulação e comentários sem fundamentação.

“E o que queremos justamente com esta formação é, por um lado, aumentar as vozes e os olhos que acompanham o processo de execução orçamental, desde a fase inicial, inclusive com as directrizes de que normalmente há a obrigação de o aprovar até o final do mês de Abril”, argumentou.

Dionísio Simões Pereira lembrou que o erário público é um bem comum a todos, pelo que faz sentido que todos acompanhem o processo, quer a montagem dos dados que levam à formatação do orçamento, quer a realização das despesas em todas as suas etapas e, igualmente, os relatórios periódicos intercalados que são produzidos, assim como a conta final dos anos precedentes.

No seu entender isto faz com que o cidadão se sinta mais seguro relativamente à confirmação de que os recursos que são colocados à disposição dos actores políticos, e governantes estarão a ser correctamente utilizados e de acordo com o que foi aprovado na casa parlamentar.

Segundo a mesma fonte, o objectivo é fazer com que as pessoas quebrem o medo da questão do orçamento e eliminem a tentação de vê-lo como uma matéria apenas dos actores políticos e dos governantes ligados ao Ministério das Finanças, do Tribunal Contas e dos deputados.

“É algo que está na lei e que diz que, inclusive, o Executivo deve ouvir a sociedade civil na fase da preparação do Orçamento”, adiantou, acrescentando que, no exercício de direito constitucional, o cidadão tem o direito de saber se o dinheiro público está a ser bem utilizado e dar um contributo também na alocação.

O Programa de Monitoria Social das Despesas Públicas ao longo do Ciclo Orçamental é promovido pelo Programa de Governação Económica Regional dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP)- Fase III,

Resulta da “parceria “estratégica entre a União Europeia (UE) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e conta com o financiamento da União Europeia em 7,9 milhões de Euros, administrados directamente pelo PNUD entre 2023 e 2026.

CD/ZS

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