Sistema prisional sem integração entre segurança, inteligência e gestão de crises está condenado ao fracasso - ministra

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que um sistema prisional que não articule segurança, inteligência e gestão de crises está condenado ao fracasso, defendendo uma abordagem integrada e preventiva para enfrentar os novos desafios.

A governante falava na abertura de duas acções de formação dirigidas a agentes de segurança prisional, uma iniciativa que decorre no âmbito da cooperação bilateral entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social de Cabo Verde e de Portugal.

A primeira acção, dedicada à Segurança e Inteligência Prisional, visa segundo o Ministério da Justiça, estabelecer e consolidar um modelo funcional de inteligência prisional, capaz de assegurar a recolha, análise e produção de conhecimento estratégico orientado para a prevenção de riscos e mitigação de ameaças.

A segunda acção, centrada na Gestão de Situações de Crise, Manutenção e Reposição da Ordem, tem como objectivo reforçar a capacidade de resposta operacional perante ocorrências suscetíveis de comprometer a estabilidade institucional.

“A formação que agora se inicia não é um evento isolado. É parte de uma política pública coerente, sustentada e de longo prazo, que visa dotar os nossos quadros de competências técnicas, humanas e éticas necessárias para responder aos desafios do século XXI”, explicou Joana Rosa.

Em tempos de acelerada transformação social, económica e tecnológica, a governante sublinhou que o mundo se tornou mais complexo, mais interligado e, em muitos aspectos, mais inseguro.

“As ameaças à segurança evoluíram, tornaram-se mais difusas, mais sofisticadas e mais difíceis de antecipar”, alertou, apontando o crime organizado, o tráfico de drogas, o extremismo violento como fenómenos que não conhecem fronteiras e que desafiam constantemente as capacidades dos Estados.

Conforme sublinhou, os estabelecimentos prisionais, já não alojam apenas aqueles que cometeram delitos comuns, de pequena ou média gravidade, como também indivíduos ligados às redes criminosas complexas, com capacidade de organização, com recursos e com determinação para perturbar a ordem interna.

A ministra afirmou que o sistema prisional, enquanto espelho da sociedade, reflecte inevitavelmente essas complexidades e esses desafios, para quem um sistema prisional sem uma visão integrada de segurança, de inteligência e de gestão de crise está condenado ao fracasso.

Neste sentido, esclareceu que o objectivo da formação não é transformar agentes em “espiões”, mas capacitá-los para observar, registar, analisar e partilhar informação de forma estruturada, de modo a contribuírem de forma consciente e estruturada para a segurança colectiva.

“A velha imagem do guarda prisional, aquele que se limitava a vigiar, a fechar e abrir as portas, é uma imagem do passado, que já não serve o presente e que não prepara o futuro. O agente prisional de hoje e de amanhã tem de ser, simultaneamente, um gestor de segurança, capaz de avaliar riscos, identificar ameaças e implementar medidas preventivas”, defendeu.

Por seu lado, o embaixador de Portugal, João Queirós, realçou que a cooperação entre Portugal e Cabo Verde vai além da proximidade dos sistemas legais e das boas relações bilaterais, assentando sobretudo em valores comuns, como a dignidade humana e o respeito pelos direitos fundamentais, inclusive das pessoas privadas de liberdade.

ET/CP

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