Sintap exige regularização de carreiras na saúde antes do final da legislatura

Mindelo, 07 Mar (Inforpress) – O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) congratulou-se hoje com a publicação das listas de transição dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e auxiliares de saúde, mas exigiu a regularização das carreiras antes do final da legislatura.

Em declarações à Inforpress, o secretário permanente do Sintap, Luís Lima Fortes, sublinhou que, embora o sindicato não trabalhe em função do ciclo político, a resolução dos pendentes deve ocorrer ainda no mês de Março, antes da pausa nas decisões que habitualmente acompanha o período eleitoral.

“Sabemos que há sempre alguma demora na tomada de decisões, porque depois há apenas gestão corrente. E gostaríamos, de facto, que isso fosse resolvido antes das eleições”, afirmou o sindicalista, lembrando que o Ministério da Saúde já beneficiou de "dois meses de tolerância" para a publicação destes documentos.

Relativamente às listas de transição dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos auxiliares de saúde, Luís Lima Fortes mostrou-se satisfeito por estas terem sido reconhecidas como carreiras específicas.

“O Ministério da Saúde reconheceu essas duas carreiras como carreiras específicas. Saíram do quadro geral para passarem a ter um Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) específico, precisamente pela natureza do trabalho desses técnicos de saúde”, explicou.

Segundo o secretário permanente do Sintap, o sindicato está a analisar as listas e já detectou "imprecisões e incoerências" nas listas publicadas, nomeadamente no reconhecimento de especialidades, e que irá exigir as devidas correções.

Luís Lima Fortes aproveitou para elencar outras situações críticas no Ministério da Saúde, como o atraso de mais de dois anos no pagamento de serviços prestados por enfermeiros em delegacias de saúde aos fins-de-semana.

“Há mais de dois anos que não recebem os seus honorários por este trabalho. Também temos, mesmo no quadro comum, a transição para o PCFR do regime geral, mas os salários ainda não foram actualizados”, enumerou.

O sindicalista referiu ainda que há profissionais de saúde que entraram por concurso ou através da regularização de vínculos precários e que não estão a receber o salário de acordo com a nova tabela salarial.

Segundo Luís Lima Fortes, falta ainda o pagamento dos retroactivos aos médicos e enfermeiros, com efeitos a partir de 01 de Março de 2025.

“Já receberam os salários dos meses de Janeiro e de Fevereiro, mas ainda não receberam os retroactivos. Está na lei e aguardamos que, neste mês de Março, o Ministério da Saúde venha a pagar esses retroactivos, tanto da diferença salarial como também dos subsídios de risco”, concluiu.

A lista provisória de transição, recentemente publicada em Boletim Oficial, abrange 1.219 profissionais, sendo 348 técnicos de diagnóstico e terapêutica e 871 técnicos auxiliares de saúde, enquadrando-os em carreiras que respondem às especificidades das respectivas profissões.

CD/CP
Inforpress/Fim