Sintap critica “inércia” do Ministério da Educação em obrigar Ficase a publicar estatutos e PCFR (c/áudio)

Mindelo, 05 Mar (Inforpress) – O secretário permanente do Sintap criticou hoje o Ministério da Educação por “não conseguir obrigar” o conselho directivo da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (Ficase) a publicar os estatutos e o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Em declarações à Inforpress, Luís Lima Fortes, secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), explicou que há mais de quatro anos estão a trabalhar no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e nos estatutos da Ficase.

Inclusive, elucidou que este processo foi trabalhado com os dois conselhos directivos que, nesse período, já passaram pela instituição, tendo inclusive sido realizada uma greve dos trabalhadores para resolver a situação.

“E o actual conselho directivo continua, tranquilamente, sem dar providências para a publicação do PCFR. E é preciso notar, e já o dissemos várias vezes, que os funcionários da Ficase são os que recebem menos em relação à administração pública”, afiançou.

Segundo o secretário permanente do Sintap, o Ministério da Educação e o conselho directivo da Ficase estão a cometer uma ilegalidade, uma vez que os funcionários da fundação não podem receber abaixo do nível do Quadro Comum da Administração Pública.

“Em todos os institutos, pela natureza da instituição, os salários são mais elevados do que os da administração pública. Mas eles continuam a receber um salário abaixo”, acrescentou, lembrando que “a Ficase é um instituto público que tem alguma autonomia de gestão financeira e de recursos humanos, mas está sob a tutela do Ministério da Educação”.

“É um serviço público, portanto a tutela deve, sim, tomar medidas, porque tem superintendência sobre o conselho directivo. E é isso que o Ministério da Educação não está a fazer”, explicou.

Conforme Luís Lima Fortes, já realizaram uma greve, mas “às vezes há um revanchismo”, pois “os dirigentes fazem um trabalho de retrocesso e de vingança porque não reconhecem o direito do trabalhador de fazer greve”.

“A greve é um direito do trabalhador para reivindicar os seus direitos e deve ser respeitada. Devem ser atendidas as reivindicações, principalmente quando se trata de direitos legais”, advertiu. 

O sincalista acrescentou que, a partir de agora, vão ter que tomar uma posição, enquanto trabalhadores, e ver o que fazer, não descartando outras formas de luta.

CD/ZS

Inforpress/Fim