SIACSA denuncia dívidas ao INPS e responsabiliza Ministério da Justiça e câmaras municipais (c/áudio)

Cidade da Praia, 22 Set (Inforpress) – O presidente do SIACSA, Gilberto Lima, denunciou hoje dívidas de instituições públicas e privadas ao INPS, incluindo o Ministério da Justiça e várias câmaras municipais, alertando para riscos de sustentabilidade do sistema de previdência social.

O dirigente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA) denunciou hoje “situações sócio-político-laborais graves” relacionadas com dívidas de instituições públicas e privadas ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que, de acordo com Gilberto Lima, estão a prejudicar os trabalhadores e podem comprometer a sustentabilidade do sistema.

Em conferência de imprensa, o dirigente sindical destacou o caso dos 99 agentes prisionais da 4.ª incorporação, que tiveram descontos de 42 mil escudos cada um processado nas suas remunerações, mas cujos valores, cerca de 7 mil contos, “nunca deram entrada no INPS”.

Lima acusou o Ministério da Justiça de incumprimento reiterado, acrescentando que “se não houver solução, o SIACSA vai avançar com queixa em tribunal”.

O líder sindical apontou ainda atrasos nas contribuições relativas aos meses de Maio a Agosto, excesso de carga horária sem pagamento em algumas cadeias e falta de resposta às reivindicações apresentadas pelo sindicato.

Para além do Ministério da Justiça, Gilberto Lima denunciou dívidas “elevadas” de várias câmaras municipais, destacando a da Praia como “a mais grave” por não cumprir acordos previamente assinados.

O sindicalista referiu também irregularidades na lista de regularização dos vínculos precários no Ministério da Saúde e acusou empresas privadas, incluindo chinesas em São Vicente, de não aplicarem o salário mínimo e de não inscreverem os trabalhadores no sistema de previdência.

Segundo o SIACSA, a situação está a afectar milhares de funcionários que ficam impossibilitados de aceder a medicamentos e prestações sociais.

“Estamos perante uma preocupação séria que pode colocar em causa todo o sistema”, alertou Gilberto Lima, pedindo maior responsabilidade por parte do Governo, autarquias e empresas.

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