São Vicente: UCID questiona recenseamento nas Américas sem constituição legal da CRE

Mindelo, 24 Dez (Inforpress) – O presidente da UCID na Região das Américas lançou hoje suspeições sobre os meandros em que está a decorrer o recenseamento naquela região quando ainda nem a Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) foi legalmente constituída.

Nelson Andrade fez a considerações em carta aberta, endereçada a algumas entidades com tutela do recenseamento e também à Inforpress, na qual manifesta “profunda preocupação” com a forma como o recenseamento eleitoral se encontra a decorrer nesta circunscrição da diáspora cabo-verdiana.

Desde 01 de Junho, está em curso um processo que, segundo a mesma fonte, apresenta “ilegalidades graves, susceptíveis de comprometer a legalidade, a transparência e a credibilidade das Eleições Legislativas de 2026, caso não sejam corrigidas de forma imediata”.

A começar pelo facto, apontou Nelson Andrade, de o recenseamento eleitoral ter sido iniciado no Consulado de Cabo Verde no EUA sem que a CRE estivesse legalmente constituída.

“Coloca-se, assim, uma questão central e incontornável, quem está a supervisionar legalmente o recenseamento eleitoral em curso nos Estados Unidos?”, lançou o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) nas Américas.

Asseverou que a inexistência formal da CRE no momento do início do processo violou os princípios básicos de fiscalização, controlo e legalidade, exigidos pela Constituição e pela lei eleitoral.

Nelson Andrade disse que, recentemente, foi divulgada uma lista provisória de composição da CRE, mas sem divulgar os procedimentos adoptados para tal, mas, conforme a mesma fonte, esta foi feita sem a presença permanente da UCID, partido político com assento parlamentar, o que constitui uma violação clara do princípio constitucional da representatividade e do pluralismo político.

“A exclusão de uma força política legalmente reconhecida torna a CRE materialmente inconstitucional, comprometendo todos os actos praticados sob a sua responsabilidade”, advertiu.

As ilegalidades que expõe, sublinhou Nelson Andrade, não são meras irregularidades administrativas, mas “tratam-se de falhas estruturais que, se persistirem, podem colocar em risco a validade jurídica e política das Eleições Legislativas de 2026 nos Estados Unidos, abrindo espaço a contestações, impugnações e instabilidade institucional”.

Por isso, exigiu que tal seja corrigida, porque a diáspora cabo-verdiana “não abdica do seu direito constitucional de participar em eleições livres, transparentes e legais e vai defender a legalidade hoje e garantir a estabilidade democrática amanhã”, concluiu.

LN/HF

Inforpress/Fim