São Francisco: Associação Lantuna considera recurso do Ministério Público “um grande passo” na defesa ambiental

Cidade da Praia, 27 Mai (Inforpress) – A directora executiva da Lantuna considerou hoje que o recurso interposto pelo Ministério Público para anular a concessão de uma área do domínio público marítimo na praia de São Francisco representa “um grande passo” na defesa ambiental.

Ana Veiga falava à Inforpress ao ser instada sobre uma nota divulgada pela Procuradoria-geral da República.

Avançou que o Ministério Público interpôs junto do Tribunal da Comarca da Praia um recurso contencioso de anulação, com pedido de suspensão provisória da executoriedade do acto administrativo do Ministro do Mar, que concedeu a uma empresa privada o uso privativo de 600 metros quadrados.

Segundo Ana Veiga, apesar de considerar a decisão positiva, o processo “ainda é um início”, mas representa “um grande passo” na defesa do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, aguardando agora pela decisão judicial sobre um caso que, disse, “tem levantado muita indignação das pessoas”.

“Porque não é aceitável que algo do domínio público, num areal, ignorando os princípios básicos de sustentabilidade, seja autorizado pelas autoridades competentes”, prosseguiu, defendendo que a questão envolve justiça ambiental e social.

“A ilha de Santiago tem poucas praias ainda com extensão de areia e São Francisco é uma praia muito adorada pelos locais e até pelos turistas”, realçou, alertando para os riscos de um “ordenamento inadequado” que, segundo disse, contraria o plano de ordenamento e gestão da orla costeira de Santiago.

Ana Veiga reiterou impactos ambientais associados ao projecto, nomeadamente riscos para a biodiversidade local, destruição de habitats naturais e ameaça às tartarugas marinhas, já que São Francisco é considerada uma das principais praias de desova da ilha de Santiago.

A directora executiva da Lantuna referiu também a destruição de exemplares de tamareiras endémicas de Cabo Verde e os impactos sobre uma zona húmida temporária situada nas imediações da obra.

“Não é aceitável que se faça uma construção de betão a menos de 30 metros da linha de água”, sustentou, defendendo ser necessário que os valores ambientais e sociais, estejam na ordem que guia a promoção do desenvolvimento do país.

A ambientalista criticou igualmente o facto de o projecto ter sido classificado pelo Ministério do Ambiente na categoria C, ficando dispensado de estudo de impacto ambiental e de consulta pública.

“Não se entende como é que a autoridade ambiental, que é uma autoridade que foi criada para salvaguardar os recursos naturais e também os interesses públicos, deu um aval positivo para isso.”, questionou.  

“E não se entende mais ainda, é, apesar da indignação pública, um silêncio total das autoridades e não há uma única explicação sobre o que é que está a ser feito, porque isto é inaceitável”, criticou.

Na nota tornada pública, o Ministério Público indicou ter identificado “indícios suscetíveis de colocar em causa a legalidade e a conformidade ambiental” da concessão e da obra em execução, alertando ainda para riscos acrescidos de erosão costeira e degradação ambiental associados à construção permanente em zona costeira sensível.

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