São Filipe: Delegação do ICCA reactiva comité municipal de defesa dos direitos da criança e adolescente

São Filipe, 30 Dez (Inforpress) – A delegação do Fogo do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) realizou hoje uma primeira reunião com os parceiros para a reactivação do Comité Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A delegada do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Samira Teixeira, que liderou a reunião com diversos parceiros para discutir a reactivação do comité municipal, disse que o mesmo estava inactivo há bastante tempo.

Com a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai ser publicado um novo regulamento do comité e o encontro de hoje entre os parceiros serviu para a abordagem sobre o comité e a forma do seu funcionamento, disse Samira Teixeira que sublinhou que após a publicação do regulamento será assinado um protocolo.

O encontro contou com a presença de representantes da câmara municipal, Delegacia de Saúde, Ministério da Educação, igrejas (Nova Apostólica e Adventista), Rede de Protecção das Crianças, Aldeia SOS na ilha e da Polícia Nacional que analisaram casos de violência contra crianças e discutiram um plano de acção conjunto para enfrentar a problemática.

Os dados apresentados pela delegada do ICCA apontam para uma ligeira redução nos casos de violência contra crianças em 2024, em comparação com o ano anterior, mas ainda assim, a situação permanece preocupante.

A negligência continua sendo a principal razão para o atendimento no ICCA, totalizando 86 casos neste ano e a delegada do ICCA destacou que este problema demanda atenção urgente, pois pode desencadear outros tipos de violações, como o abuso sexual.

Segundo a mesma, dar atenção maior à negligência demonstra que há necessidade de trabalhar a família e a comunidade e para isso o funcionamento do comité vai facilitar porque todas as instituições vão estar engajadas e a trabalhar de forma articulada para responder aos desafios.

Com relação ao abuso sexual, que ainda preocupa a delegada do ICCA, entre Janeiro e Novembro de 2024, foram registrados 38 casos, uma diminuição em relação aos 55 casos registados no ano de 2023.

“Contudo, a percepção é de que a situação continua crítica, exigindo esforços coordenados para mitigar o problema”, disse Samira Teixeira.

No encontro de hoje os parceiros assinaram um termo de compromisso já que a assinatura do protocolo definitivo depende da presença da presidente do ICCA e do presidente da Câmara Municipal de São Filipe.

A assinatura do termo de compromisso demonstra o engajamento dos parceiros na luta pela protecção dos direitos das crianças e adolescentes.

O próximo o encontro do comité está agendado para a segunda semana de Janeiro de 2025, com foco na elaboração de um plano semestral de intervenção.

Entre as acções planeadas estão campanhas de sensibilização e fiscalização, especialmente durante eventos como o carnaval e as festas de São Filipe, onde há um aumento significativo de violações dos direitos da criança e dos adolescentes.

A delegada do ICCA destacou a importância da articulação entre os parceiros para abordar questões como crianças na rua sem acompanhamento dos pais ou encarregados de educação até altas horas da noite, a situação de crianças que deambulam pelas ruas no período diurno, o consumo de álcool e drogas, e problemas relacionados ao namoro e à gravidez precoce, assim como acções educativas direccionadas à família e à comunidade para prevenir negligência e outras formas de violação de direitos.

A delegação do ICCA realizou acção de sensibilização juntamente com a Polícia Nacional em termos de fiscalização nocturna e agora os parceiros, como o representante da Aldeia SOS e coordenadora da rede de protecção das crianças e a própria câmara mostraram interesse em participar na fiscalização nocturna e diurnas para combater a presença de crianças nas ruas.

Com a reactivação do comité, o ICCA e os seus parceiros esperam criar estratégias mais eficazes e sustentáveis para enfrentar os desafios relacionados com os direitos da criança e do adolescente e a delegada do ICCA Samira Teixeira destacou a necessidade de união entre todas as instituições para proteger as crianças e adolescentes.

JR/HF

Inforpress/Fim