Santo Antão: Sindicato exige implementação do PCFR para profissionais do INIDA

Ribeira Grande, 07 Jan (Inforpress) – O secretário permanente do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), Carlos Bartolomeu, exigiu hoje a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) para os profissionais do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

Em declarações aos jornalistas, durante uma conferência de imprensa, Carlos Bartolomeu afirmou que tem solicitado, desde a publicação do Decreto-Lei, informações sobre como o PCFR será aplicado aos trabalhadores do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) e do INIDA, sem, no entanto, ter recebido um retorno satisfatório.

De acordo com Carlos Bartolomeu, a não implementação do plano tem gerado desigualdades e injustiças, com funcionários a desempenharem as mesmas funções, mas a receberem salários diferentes, e muitos profissionais a serem prejudicados pela falta de progressão na carreira.

"Embora o Decreto-Lei nº 86/92 (PCCS) previsse o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, na prática, a maioria dos funcionários, principalmente os de apoio operacional, nunca foi promovida", afirmou.

Segundo o sindicalista, muitos profissionais aposentam-se nas mesmas categorias em que ingressaram, sem “qualquer avanço”, e evidenciou o caso dos trabalhadores do INIDA, que continuam sem a adaptação do PCFR, apesar do prazo de 180 dias estabelecido para a sua implementação.

A mesma fonte garantiu que solicitou ao Governo informações sobre a implementação do plano e a criação de condições para que os profissionais do INIDA possam finalmente ser contemplados com as melhorias previstas.

Carlos Bartolomeu também mencionou que, ao longo dos anos, tem procurado dialogar com várias instituições governamentais, incluindo o Ministério da Agricultura, o Ministério das Finanças e a Administração Pública, mas sem sucesso. Além disso, relatou que foi elaborado um "Draft" para resolver a questão do PCFR, que permanece sem avanço.

“A principal reivindicação do SLTSA é a aprovação do PCFR para o INIDA, similar ao que foi feito para outras categorias profissionais, e a sua implementação por meio de um Decreto-Lei, como estabelecido por lei”, salientou.

O sindicato pediu também a intervenção do Parlamento e do Presidente da República, José Maria Neves, para garantir a aplicação da legislação e apoiar os trabalhadores do sector agrário.

"Não podemos continuar a ver leis que não são cumpridas. Exigimos uma acção concreta do Governo e das instituições responsáveis para garantir que todos os trabalhadores sejam tratados de maneira igualitária", afirmou.

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