Santiago Norte: Ministro das Finanças sublinha ampliação da base tributária como foco do Orçamento de Estado para 2025

Assomada, 11 Out (Inforpress) – O ministro das Finanças reiterou hoje que o Orçamento de Estado (OE) 2025 de Cabo Verde será amplamente financiado com recursos arrecadados internamente, através da ampliação da base tributária.

As declarações foram feitas à imprensa no âmbito do Ciclo de Conferências de Apresentação Sectorial do OE 2025, realizado hoje, em Santa Catarina de Santiago, sob o tema "Capital Humano", por Olavo Correia.

O também vice-primeiro-ministro e ministro do Fomento Empresarial, explicou assim a questão de que o orçamento será financiado em 87% com recursos arrecadados internamente, reforçando que vai ser feita a ampliação da base tributária, com vista ao combate à informalidade e a evasão fiscal, com o objectivo de garantir que mais cidadãos e empresas cumpram as suas obrigações fiscais.

O orçamento, avaliado em 97,9 mil milhões de escudos, representa um crescimento de cerca de 14% em relação ao de 2024 em que o foco para o financiamento recai sobre a ampliação da base de contribuintes e melhoramento na eficiência da cobrança de impostos, e terá como prioridades o investimento, a criação de emprego e a inclusão social.

O ministro reiterou ainda que as fontes de financiamento, como donativos e empréstimos, são limitadas e que os empréstimos, especificamente, são um “imposto futuro”, devido à necessidade de serem pagos com juros posteriormente.

Daí, sublinhou a importância de distribuir a carga tributária de forma equitativa, garantindo que todos contribuam conforme suas capacidades, sem a necessidade de aumentar as taxas de impostos, reforçando que a ampliação da base tributária permitirá um aumento na arrecadação total sem sobrecarregar os cidadãos e as empresas.

O ministro também destacou que o orçamento para 2025 reflecte “um compromisso com a estabilidade macroeconómica, essencial para manter a confiança dos investidores e evitar desequilíbrios fiscais”, pois, alertou que um déficit acima de 3% poderia prejudicar a confiança no país e comprometer a sua atractividade para investimentos.

Quanto às exigências de aumento salarial nos sectores da educação, saúde, entre outros, o ministro das Finanças deixou claro que esses aumentos deverão ser financiados exclusivamente com os recursos oriundos de impostos, evitando assim o aumento da dívida pública, reiterando assim a necessidade de equilíbrio entre as despesas com pessoal e a capacidade do Estado em arrecadar receitas, para garantir a sustentabilidade fiscal.

Referindo-se ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), que está inoperante há cerca de duas semanas, Olavo Correia tranquilizou a população, explicando que as equipas técnicas estão a trabalhar para resolver o problema técnico o mais rápido possível, garantindo que todos os pagamentos, incluindo pensões e salários, sejam feitos em tempo útil.

Por seu turno, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou que o orçamento para 2025 será inclusivo e centrado na promoção da igualdade de oportunidades.

Freire reforçou que a protecção social, o acesso ao pré-escolar e a inclusão dos mais vulneráveis continuarão a ser prioridades, com o objectivo de assegurar que ninguém seja deixado para trás.

Este governante sublinhou ainda que este orçamento é um passo “decisivo” para fortalecer as políticas de inclusão social e promover o bem-estar da população cabo-verdiana, especialmente dos mais desfavorecidos, garantindo-lhes autonomia e suporte adequado.

Participaram do evento outros membros do Governo, como os ministros da Educação, Amadeu Cruz, e da Saúde, Filomena Gonçalves, além de secretários de Estado e presidentes das câmaras municipais da região de Santiago Norte.

MC/ZS

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