Sal: UCID interpõe acção judicial junto da Comarca do Sal para salvaguardar património ambiental e natural da ilha (c/áudio)

Espargos, 31 Jan (Inforpress) – O vice-presidente da UCID, Aldirley Gomes, disse hoje, no Sal, que o partido interpôs uma acção judicial, junto do Tribunal da Comarca local, no sentido de salvaguardar o Património Ambiental e Natural da ilha.

Esta decisão foi comunicada em conferência de imprensa pelo vice-presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), na sequência da publicação do estudo de impacto ambiental do projecto Zipline Recreativo Fase II, proposto para ser desenvolvido na reserva natural da Serra Negra, na ilha do Sal.

Conforme a mesma fonte, diversas ONG de cariz ambiental, nacionais e internacionais, professores e investigadores, representando considerável parte da comunidade científica e de conservação ambiental de Cabo Verde, já expressaram a rejeição ao projecto em causa, que “representa uma séria contradição ao propósito das áreas protegidas”, desde a criação dos quadros legais que as regulam.

“Efectivamente, toda a comunidade acima referida, emitiu um comunicado conjunto, que apresenta de forma detalhada as fragilidades e omissões do estudo de impacte ambiental”, disse.

“Parte da zona de implementação ameaça os objectivos de classificação como área chave para a biodiversidade e as actividades propostas não são compatíveis com os propósitos da área, nem nenhuma outra área dentro da Reserva Natural da Serra Negra, conforme descrito no Plano de Gestão”, advertiu.

Aldirley Gomes adiantou que, apesar dos diversos posicionamentos, “lamentavelmente” nunca se chegou a conhecer uma decisão “clara e inequívoca” das instituições responsáveis relativamente ao projecto, nem a refutação das alegações da comunidade científica.

“Efectivamente, com o acesso condicionado, obras estão sendo realizadas na Reserva Natural da Serra Negra, sem que a sociedade civil saiba de forma clara e transparente que obras estão sendo executadas, quem as está a executar e para que fins”, afirmou.

Neste sentido, levando em conta a importância desta Reserva Natural para a ilha do Sal, Aldirley Gomes frisou que a UCID decidiu interpor, junto do Tribunal da Comarca da ilha do Sal, uma acção judicial no sentido de salvaguardar o património ambiental e natural da ilha do Sal.

“Propomos fazer publicar o teor da homologação do Ministério da Agricultura e Ambiente, relativamente ao estudo de impacto ambiental do projecto em questão, aferir e determinar a incompatibilidade e a ilegalidade do projecto na Reserva Natural da Serra Negra e o cancelamento das obras nesta área protegida”, propôs.

“Proceder à cautela, paralisando as obras até a cabal apreciação dos elementos apresentados, salvaguardando possíveis danos permanentes na área protegida em decorrência das obras” é a ideia desta iniciativa, concluiu.

NA/HF

Inforpress/Fim