Sal: Livro “O exercício da advocacia pelo agente policial” lançada para promover debate sobre direitos e restrições na polícia

Espargos, 16 Out (Inforpress) – A obra “O exercício da advocacia pelo agente policial”, do jurista e antigo agente policial Júlio da Conceição, foi apresentada hoje, no Sal, propondo soluções jurídicas que permitam aos agentes da Polícia Nacional estagiar e exercer advocacia. 

O livro propõe uma “reflexão aprofundada” sobre a viabilidade jurídica do exercício da advocacia por agentes da Polícia Nacional, abordando incompatibilidades legais, interpretações da lei e restrições a direitos fundamentais.

Durante a cerimónia de apresentação, o apresentador da obra, Démis Almeida, classificou o livro como um contributo relevante para uma “questão fracturante” do ponto de vista jurídico, por envolver limites impostos a funcionários públicos e agentes de autoridade.

“O autor vai, nesta obra, fazer uma interpretação que lhe permite concluir que, efectivamente, os agentes policiais podem, sim, fazer o estágio para advocacia em determinadas circunstâncias, embora lamente que a prática da administração policial seja de criar um conjunto de obstáculos, invocando a conveniência de serviço”, sublinhou Démis Almeida.

O apresentador destacou ainda que o estudo recorre ao direito comparado, designadamente aos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil, para propor soluções contemporâneas, como a criação de um estágio integrado ou a permissão para que o agente advogue em causa própria e na defesa de familiares próximos.

Por seu turno, o autor e antigo agente da Polícia Nacional, Júlio Faria da Conceição, explicou que a ideia para o livro surgiu durante o seu percurso académico na licenciatura em Direito, movido pela inquietação em torno das limitações impostas à classe policial.

“Esta obra veio para trazer algumas soluções que, efectivamente, permitem ao agente policial exercer a advocacia. O mesmo Estatuto da Ordem dos Advogados que admite aquela incompatibilidade estabelece excepções, como no caso de licença de longa duração ou no exercício da advocacia no próprio contexto institucional da Polícia Nacional”, esclareceu o autor, apelando a um olhar “mais amplificado” sobre a matéria.

Júlio Faria da Conceição relembrou ainda os desafios iniciais da investigação, referindo que o tema causou surpresa aos orientadores académicos, mas que acabou por ser incentivado a aprofundar o estudo com metodologia rigorosa e hipóteses bem fundamentadas.

Presente no evento, Hélio Cruz, representante da editora Letras Salgadas, assinalou o momento como um marco de viragem na linha editorial da empresa, habitualmente dedicada à literatura de ficção, contos, crónicas e poesia.

“De facto, até ao momento sempre publicámos obras mais literárias, mas a partir deste momento temos um leque de livros científicos e académicos para publicar, iniciando agora com o livro do Júlio Conceição. Isto é importante para nós porque está a criar uma doutrina e um pensamento científico na nossa sociedade”, concluiu Hélio Cruz.

A publicação da obra “O exercício da advocacia pelo agente policial: incompatibilidades ou má aplicação da lei?”   visa abrir novos caminhos na discussão doutrinária e na aplicação do Direito quanto ao estatuto dos agentes de segurança em Cabo Verde.

NA/HF

Inforpress/Fim