Retrospectiva/Ambiente: Aprovação da lei que proíbe entrada de plásticos de uso único marca a área do ambiente

Cidade da Praia, 28 Dez (Inforpress) – A aprovação da lei que proibiu a entrada de plásticos de uso único, como os sacos não biodegradáveis, louças descartáveis e garrafa pet de menos de 0,5 litro em Cabo Verde, marcou o ano na área do ambiente.

Esses produtos fazem parte da lista de materiais de plástico proibidos, conforme a nova lei do plástico [lei 22/X/2023, de 18 de Abril], aprovada no ano passado.

Esta nova lei de plástico tem como propósito proibir a importação, produção, comercialização e utilização de qualquer objecto, saco e embalagem que possui plástico de utilização única e com isso diminuir drasticamente a poluição plástica causada por esses materiais.

O Governo tomou esta decisão por considerar que o aumento da produção de resíduos tem causado aumento da poluição, principalmente da poluição plástica que prejudica todos os tipos de ecossistemas, em particular o meio marinho, a biodiversidade e a saúde pública, que pode ainda causar prejuízos nos sectores de actividades como turismo, pesca, entre outros.

Na área do ambiente, vários outros acontecimentos marcaram o país em 2024.

Em Fevereiro, um incêndio deflagrou no perímetro florestal do Planalto Leste, em Santo Antão, atingindo zonas agrícolas e parte da floresta, tendo afectado cerca de dois hectares de terrenos.

No mesmo mês, desta vez, na ilha do Fogo, um outro incêndio nas proximidades do aeródromo de São Filipe consumiu dois hectares de terreno baldio e ameaçou a segurança de algumas casas.

Ainda em Fevereiro, foi lançado na cidade da Praia, pela ONG Lantuna, o livro “Garça Vermelha de Santiago - Uma Ameaça da Ilha” destinado a crianças que alerta para a preservação da espécie em vias de extinção.

Em Março, o presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) apontou a sensibilização e prevenção dos incêndios florestais, formação dos recursos humanos e aquisição de equipamentos como prioridades do plano de acção do ano 2024.

O Parque Natural da Cova, Paul e Ribeira da Torre, em Santo Antão, foi incluído na Lista Indicativa da Unesco para uma possível candidatura a património da humanidade.

A Associação Ambientalista Biosfera começou a internacionalizar-se através de um projecto orçado entre seis e oito milhões de euros, vocacionado para o desenvolvimento das comunidades costeiras, apresentado na Escócia, a uma fundação inglesa que vai financiar seis países em três oceanos, durante 10/15 anos.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, participou, nos dias 15, 16 e 17 de Abril na 9.ª edição da conferência “Nosso Oceano” que se realizou durante dois dias em Atenas, na Grécia. A conferência abordou seis áreas de actuação, nomeadamente, a promoção de áreas marinhas protegidas, fomento de uma economia azul sustentável, combate à crise climática, apoio à segurança marítima, promoção da pesca sustentável e luta contra a poluição marinha.

Em Maio, um incêndio de grande proporção lavrou cerca de sete perímetro florestal do Planalto Leste, em Santo Antão.

Organizações e especialistas em questões ambientais e oceânicas e altas entidades internacionais estiveram reunidos nos dias 07 e 08 de Junho, na ilha do Sal, na 3.ª conferência da Década do Oceano, promovida pela Presidência da República. Durante a conferência foram debatidos temas pertinentes como os impactos das alterações climáticas sobre os oceanos.

No mês de Julho, foi inaugurada a central solar fotovoltaica de Chã das Caldeiras para electrificação da comunidade do município de Santa Catarina, na ilha do Fogo, com energias renováveis.

No mês de Outubro, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território aprovou a proposta de lei que visa reduzir o impacto ambiental dos plásticos descartáveis.

No final de Novembro, cerca de 20 hectares de floresta em Pico da Cruz/Planalto Leste, Santo Antão, foram consumidos por um incêndio.

No início de Dezembro, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) esclareceu que o fenómeno meteorológico assistido na noite de quinta-feira, 05, nos céus perto da zona nordeste da ilha de Santiago, e que durou cerca de três horas, se tratou “apenas do desenvolvimento de um núcleo”.

DG/AA

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