Representante do Pro PALOP-TL destaca “défice” da sociedade civil cabo-verdiana em seguir implementação do orçamento

Cidade da Praia, 26 Fev (Inforpress) - O conselheiro técnico principal do programa regional Pro PALOP-TL, Ricardo Godinho Gomes, destacou hoje o grande défice das organizações da sociedade civil em seguir a implementação do orçamento em Cabo Verde.

Godinho Gomes falava aos jornalistas durante a sessão de apresentação pública do plano de trabalho de 2024/26 do Programa Regional para Governação Económica - Reforço dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas e da Fiscalização Orçamental (Pro PALOP–TL fase III).

Conforme indicou o economista guineense, os ganhos desde o início da implementação do programa em 2014 são visíveis com os indicadores a demonstrarem evolução bastante positiva a nível macro.

“Se nós olharmos para a forma, por exemplo, como Cabo Verde tem sido avaliado por os indicadores de transparência e os indicadores de prestação de contas, como é que o género é transversalizado através do orçamento de Estado, através dos processos de planificação, há um ponto em que todos estão de acordo de que os indicadores têm tido uma evolução bastante positiva a nível macro”, disse.  

Godinho Gomes falou ainda num progresso claro em matéria de evolução da transparência e prestação de contas, anotando, contudo, que o programa é apenas um uma pequena contribuição para os múltiplos esforços de governança económica que estão a acontecer no país.

“Por exemplo, em 2014 o país não tinha um portal da transparência, hoje tem um portal da transparência. Provavelmente, em 2020 esse portal da transparência expunha as informações mais de forma limitada e fechada e hoje em dia a sua ambição é para expô-la de forma totalmente aberta, em que todas as pessoas podem acessar”, explicou.

No entanto, este responsável lamentou que continue a haver em Cabo Verde “um déficit muito grande” das organizações da sociedade civil em seguir a implementação do orçamento, e que continua a ser necessário o controlo externo para reforçar as capacidades de auditoria.

Neste sentido, salientou que é necessário que o executivo seja capaz de, “de forma tempestiva, em tempo útil”, disponibilizar a informação ao maior detalhe possível, em formato aberto e simplificado ao cidadão.

“O objectivo da terceira fase do programa é permitir que o portal consiga apresentar dados abertos e em formato mais simplificado”, disse o conselheiro técnico principal do Programa Pro PALOP-PL.

Nos próximos três anos (2024/25/26) o programa, que é co-financiado pela União Europeia e pelo PNUD, vai disponibilizar às instituições cabo-verdianas o montante de 1,2 milhões de dólares para a implementação de iniciativas visando a promoção da transparência e prestação de contas em Cabo Verde.

Desse montante, cerca de 27% vai para o executivo para iniciativas que garantam a transparência orçamental, 37% vai para o controlo externo, 7% para as organizações da sociedade civil e 18% para a transversalização do género.

A promoção da transparência das contas públicas e a capacidade de mobilizar receitas internas; a fiscalização, o controlo externo independente, a monitoria e seguimento das despesas e políticas públicas; e a promoção de economias e sistemas de gestão das finanças públicos mais sensíveis às questões de género e mais igualitários são os eixos do plano plurianual apresentado hoje na Praia.

MJB/CP

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