Ministro “lamenta profundamente” atitude dos sindicatos dos professores em recusar assinar acordo

Cidade da Praia, 31 Mai (Inforpress) - O ministro Amadeu Cruz afirmou que o Ministério da Educação “lamenta profundamente” a atitude dos sindicatos, nomeadamente, o Sindep e o Siprofis, por terem recusado assinar o acordo proposto pelo Governo.

O governante falava na quinta-feira, 30, em conferência de imprensa, no Palácio do Governo, na cidade da Praia, para apresentar e esclarecer as linhas da proposta do acordo apresentada aos sindicatos dos professores Sindep e Siprofis, observando que os mesmos não assinaram o memorando devido a três questões que não tem enquadramento legal no estatuto da carreira do pessoal docente em vigor.

“O Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para acomodar todas as justas reivindicações dos professores e para que houvesse entendimento com os sindicatos. Por isso, o Ministério da educação lamenta profundamente que os sindicatos tivessem declinado a assinatura do acordo, cujos os benefícios para os professores são inequívocos”, declarou.

O governante explicou que os sindicatos não assinaram o memorando devido a esses três pontos, a reclassificação de docentes com grau académico de mestrado e doutoramento.

Neste aspecto considerou que esses graus académicos não têm enquadramento legal no actual estatuto, pelo que esta matéria deverá ser regulamentada no âmbito do novo Plano Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, em processo de elaboração.

Em relação à promoção, ou seja, de contagem do tempo de serviço, assegurou que a lei impõe que os actos da gestão dos recursos humanos só produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial, que, conforme explicou, pelo que o ministério “não dispõe” de bases legais para assumir outro critério que não seja aquele definido por lei e fixado nos termos do acordo.

Acrescentou ainda, neste particular, que esses docentes constituem um número reduzido, cerca de 30, e que alguns deles são dirigentes dos sindicatos, e que este ministério “não pode condicionar” um benefício global para 7.500 professores devido a esses docentes, mas mesmo assim afirmou que estes “têm legitimidade” para reivindicarem.

Por fim, no que se refere a transição dos professores de 5C, 7A e 8A, Amadeu Cruz realçou que a categoria de professor assistente vai ser extinta com a nova revisão, logo, afirmou que “não faz sentido” prever transição para esta função, na medida em que a mesma vai ser extinta.

Isso, assegurou, não obstante o Governo ter garantido a actualização salarial no âmbito da afixação do novo índice 100 da tabela remuneratória dos professores.

O ministro frisou que mesmo com este posicionamento dos sindicatos, o compromisso do ministério que dirige é continuar a fazer de tudo para realizar os compromissos transpostos para o memorando do acordo, sobretudo a conclusão do processo de atribuição do subsídio por redução da carga horária e a implementação da remuneração.

Mas, enfatizou, “a maioria dos professores cabo-verdianos a nível nacional estão satisfeitos com esta proposta do Governo”, elucidando que “é este o valor que o país pode dar”.

“Sempre agiu e continuará a agir de boa-fé, com sentido de responsabilidade institucional e republicana, e tem realizado todos os compromissos, pelo que garantimos à classe docente”, finalizou Amadeu Cruz.

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