Procuradoria investiga possível violação de segredo de justiça após constituição de arguido

Cidade da Praia, 05 Fev (Inforpress) – A Procuradoria-Geral da República ordenou hoje a abertura de uma investigação para apurar indícios de violação de segredo de justiça, após o ministro do Turismo e Transportes ter sido constituído arguido por suspeitas de branqueamento de capitais.

Segundo uma nota da PGR, a decisão enquadra-se no cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, visando esclarecer a divulgação de elementos processuais protegidos.

O Ministério Público, nos termos do artigo 59.º do Código de Processo Penal, pode tomar conhecimento de crimes por diversas vias, incluindo denúncias ou actuação das entidades policiais competentes.

De acordo com o artigo 301.º, n.º 2, do mesmo código, a notícia de um crime deve originar a abertura de instrução, salvo excepções previstas na legislação.

Segundo a PGR, foram divulgados pelo jornal online “Santiago Magazine” detalhes de actos processuais ainda em investigação, incluindo imagens do “Auto de Constituição de Arguido”. 

Essa situação poderá configurar crimes de violação de segredo de justiça e desobediência qualificada, previstos no Código Penal e no Código de Processo Penal.

Diante desses factos, foi determinada a abertura de instrução contra desconhecidos por violação de segredo de justiça e contra o jornal “Santiago Magazine” por desobediência qualificada.

A investigação, segundo o documento, pretende apurar eventuais responsabilidades na divulgação de informações confidenciais sobre o caso.

Na última quinta-feira, 30, o ministro do Turismo e Transporte, Carlos Santos, anunciou que pediu demissão do Governo, na sequência de ter sido constituído arguido numa investigação relacionada com suspeitas de lavagem de capitais.

AV/HF

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