Procurador-geral da República pede “investimento sério” no Ministério Público

Cidade da Praia, 05 Nov (Inforpress) – O Procurador-geral da República disse hoje que é necessário um “investimento sério” no Ministério Público e o reforço da sua autonomia e capacidade de respostas para corresponder todas as suas atribuições.

Luís José Landim, que intervinha na cerimónia de abertura do ano judicial 2024/2025, lembrou que são cada vez maiores as áreas de atribuições do Ministério Público (MP), com intervenções praticamente em todos os sectores da Justiça e incompatível com o número de magistrados e oficiais de justiça de que dispõe.

“Para corresponder a todas estas atribuições, e a outras que ainda não conseguiu assumir, há que criar condições e melhorar a capacidade de resposta, aumentando o número de magistrados e oficiais de justiça, substancialmente, apostando na sua capacitação permanente, alojando os servidores da Justiça em espaços físicos condignos, reforçando a capacidade de resposta das entidades auxiliares do MP”, disse.

Entretanto, reconheceu o esforço dos magistrados e oficiais de justiça e técnicos do MP os quais, segundo avançou, se têm desdobrado no exercício das suas funções, em acumulação, sem as devidas contrapartidas salariais, e têm produzido no limite possível.

“Grande parte dos oficiais de diligências têm exercido, nas várias secretarias do MP do país, as funções de ajudantes de escrivão, categoria com grande défice, sem a correspondente contrapartida salarial”, concretizou Luís José Landim.

Para o Procurador-geral da República, uma promoção extraordinária dos oficiais de justiça, como se propõe no estatuto, contribuiria para repor “alguma justiça”, relativamente a esses funcionários da Justiça.

A questão da saúde mental dos magistrados e dos funcionários em geral, foi entre outro aspecto apontado pela mesma fonte, “que não deve ser descurada”, e que requer uma “atenção especial”.

Segundo avançou, os dados do ano judicial 2023/2024, apontam para um aumento de pendências em 12,9% e diminuição de produtividade em 13,2% na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Adiantou que ao longo dos anos a redução das pendências tem sido possível graças à criação de Equipas Especiais de Redução de Pendências (EERP), na Procuradoria da Comarca da Praia, para os processos-crime, onde se acumulam 78% das pendências a nível nacional, ou seja, dos 65.255 processos transitados, 50.774 estão na PRCP.

“Tendo em conta os investimentos feitos ao longo dos últimos anos, sobretudo no reforço dos recursos humanos, no Sistema de informatização de justiça, e nos que se prevê fazer no ano judicial em curso, boas perspectivas se abrem em termos de resultados, contudo, cada um dos responsáveis terá que fazer a sua parte, em tempo oportuno”, referiu.

As intervenções dos órgãos judiciários, em geral, e do Ministério Público, em particular, segundo a mesma fonte, estão sob o “crivo permanente” da sociedade, o que é legítimo e tem-se a consciência de que a percepção negativa da justiça se deve precisamente à morosidade e ao aumento da pendência.

No seu entender, nem a morosidade processual, nem o aumento da pendência, apontados como principais aspectos negativos da justiça cabo-verdiana, legitimam a tomada de medidas precipitadas, que possam pôr em causa a independência dos juízes e a autonomia e do MP.

Lembrou ainda que a questão da reforma da justiça é complexa, um pouco por todo o mundo e em realidades próximas do país, e tem sido experimentada medidas que nem sempre redundaram numa efetiva resolução da chamada crise da justiça.

“Temos que estar alertas contra todas estas investidas, sob pena de colocar em perigo, o próprio Estado de Direito, nenhuma reforma da organização judiciária e, em particular, da estruturação do Ministério Público, poderá ser feita em moldes que impliquem uma eventual diminuição da relevância que esta magistratura deverá sempre continuar a ter”, finalizou Luís José Landim.

AV/AA

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