Presidente do STJ considera possibilidade de adesão de Cabo Verde à CRCC

Cidade da Praia, 09 Jan (Inforpress) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje que Cabo Verde está aberto a instrumentos internacionais que promovam a boa governança e considera a possibilidade de adesão à Convenção Regional Contra a Corrupção (CRCC).

Benfeito Mosso Ramos falava à imprensa depois da visita de uma delegação do Conselho Consultivo da União Africana Contra a Corrupção (CCUAPCC), que se encontra no país durante dois dias, para uma missão de sensibilização junto das autoridades judiciais cabo-verdianas com o propósito de as persuadir sobre o interesse e vantagem de Cabo Verde aderir à Convenção Regional Contra a Corrupção.

Segundo Benfeito Mosso Ramos, constitui uma honra acolher esta delegação, e Cabo Verde, pela sua vocação, ordenamento jurídico e constituição, tem todo o interesse e está sempre aberto à adesão de “corpo inteiro” a todos os instrumentos internacionais, quer de abrangência universal no quadro das Nações Unidas, quer de abrangência regional no quadro da União Africana, que tenham por objecto a promoção dos direitos do homem e também a promoção da boa governança.

“Ora, uma convenção contra a corrupção tem por objecto preservar a integridade das instituições e dos seus servidores. E nesse sentido, penso que é natural que Cabo Verde venha a aderir, de facto, a essa convenção e do nosso lado tudo faremos para sensibilizar as nossas autoridades a darem esse passo”, garantiu.

Por seu lado, o vice-presidente do CCUAPCC, Pascoal Joaquim, explicando a natureza da criação deste instrumento que permitirá à África combater o fenómeno da corrupção, um “empecilho que entrava” o desenvolvimento do próprio continente, defende um combate sério a este fenómeno e faz fé que Cabo Verde irá aderir à convenção.

Segundo a mesma fonte, dos 55 países, sete ainda não ratificaram a convenção, entre eles Cabo Verde, Somália, Djibouti, a República Centro-Africana, Eritreia e entre outros.

“Qualquer deles, pelo que sabemos, têm desenvolvido trabalhos de luta contra o fenómeno. Quanto a Cabo Verde, tenho fé e até porque com todas as entidades com quem já tivemos encontros, manifestaram o sentimento de que é uma meta a atingir. Até porque não tem nada a perder com isso, pelo contrário”, sublinhou.

“Estamos esperançosos que tal possa acontecer o mais rapidamente possível, se necessário, no decurso do ano, ainda antes do dia 11 de Julho”, Dia Africano de Combate à Corrupção, instituído pela União Africana.

Considera-se que os indicadores a nível de corrupção colocam Cabo Verde numa “boa posição” no ranking de Transparência Internacional, situando-se na 31ª posição e, no âmbito dos PALOP ou da CPLP, é o primeiro menos corrupto.

SC/HF

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