Presidente do Siacsa denuncia precariedade laboral em Cabo Verde e exige cumprimento das leis

Cidade da Praia, 29 Nov (Inforpress) – O presidente do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços (Siacsa), Gilberto Lima, denunciou hoje a precariedade laboral em Cabo Verde e exigiu o cumprimento das leis, apelando a uma acção mais decidida do Governo.

Em conferência de imprensa, o presidente do SIACSA denunciou as actuais dificuldades laborais que afectam os trabalhadores cabo-verdianos, apelando a uma acção mais decidida do Governo na implementação de políticas públicas que melhorem as condições de trabalho no país.

No âmbito do 28.º aniversário do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços, que se comemora no dia 30 de Novembro, o sindicalista sublinhou que a “falta de respeito” pelas leis trabalhistas e a “parcialidade” nas condições de trabalho têm levado muitos trabalhadores a procurar melhores oportunidades no estrangeiro.

“Com um salário bom em Cabo Verde, não sairia, com certeza, para Portugal à procura de um salário melhor. No entanto, a falta de aumentos anuais adequados faz com que muitos ponderem sair do país”, afirmou, acrescentando que o Governo deve ser mais exigente no cumprimento das leis e garantir que as condições laborais melhorem.

Gilberto Lima criticou também a retirada dos apoios financeiros destinados às organizações sindicais, um factor que, segundo o sindicalista, tem dificultado o trabalho do sindicato em capacitar os trabalhadores e evitar conflitos laborais e de interesses junto das entidades empregadoras.

"O Governo deve ser parceiro dos sindicatos, ajudar os sindicatos a ultrapassar problemas sérios que têm pela frente, bem como junto dos empregadores”, afirmou.

Além disso, o dirigente sindical anunciou que, pela primeira vez em 28 anos, o Siacsa não realizará a tradicional assembleia de delegados e dirigentes devido à falta de recursos financeiros.

O sindicato perdeu cerca de 60% das suas receitas provenientes das cotizações, o que tem dificultado a sua actuação. Contudo, o Siacsa celebrou algumas vitórias “importantes”, como a resolução de questões relacionadas com os enfermeiros e os agentes prisionais, que vão receber retroativos e as diferenças salariais no valor de 45 milhões de escudos.

Outro ponto crítico abordado pelo sindicalista foi a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que continua por cumprir.

"Os funcionários ainda estão à espera, portanto, da implementação real do PCFR, para que tenham as melhores condições salariais e de vida, bem como melhores condições de trabalho”, afirmou, sublinhando que a situação é particularmente grave para várias categorias profissionais, como os vigilantes de segurança privada, que continuam a receber o salário mínimo.

O líder do SIACSA aproveitou a ocasião para apelar à união dos trabalhadores de todos os sectores.

"É importante que os trabalhadores se unam e defendam os seus direitos, independentemente da sua cor política, especialmente agora com as eleições", declarou, acrescentando que os trabalhadores devem votar conscientemente, com base nos princípios que defendem.

JBR/ZS

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