Presidente do Iprodial pede medidas concretas para reforçar sustentabilidade da segurança social

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) - O presidente do Iprodial defendeu hoje a adopção de medidas e políticas públicas sustentáveis na área da segurança social, apelando ao Governo e aos parceiros sociais para aprofundarem o debate sobre os desafios do sistema em Cabo Verde.

O apelo foi feito por Júlio Ascenção Silva durante a sessão pública de apresentação das conclusões e recomendações do III Fórum do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical (Iprodial), realizado a 19 de Dezembro de 2025, no Mindelo, sob o tema "Sustentabilidade da Segurança Social em Cabo Verde" e o lema "Por uma Segurança Social sustentável e que proteja os segurados e pensionistas".

Segundo Júlio Ascenção Silva, o objectivo do fórum e da sessão pública é proporcionar aos actores sociais, institucionais e técnicos um espaço de diálogo multissectorial para uma análise crítica e construtiva da sustentabilidade da segurança social, com especial enfoque no regime jurídico do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Pretende-se ainda sensibilizar simultaneamente os decisores políticos e os parceiros sociais para a necessidade de adoptar políticas sustentáveis no sector.

“O tema da segurança social é de enorme importância para trabalhadores e empregadores e deve ser debatido e aprofundado no nosso país, algo que infelizmente ainda não tem acontecido da forma desejável”, afirmou.

Entre os desafios identificados, destacou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores no acesso aos cuidados de saúde, e pediu que o Governo adopte medidas para reduzir os encargos suportados pelos segurados, sobretudo nas consultas em clínicas privadas e na realização de exames complementares de diagnóstico, como a ressonância magnética, disponível apenas no sector privado.

Outro aspecto apontado prende-se com o regime de pensões da Administração Pública e alertou para a existência de diferenças entre os trabalhadores admitidos até 2005, que beneficiam de uma pensão correspondente a 100 por cento (%) do vencimento, e os que ingressaram a partir de 2006, cuja pensão corresponde a 80% salário, desde que cumpram uma carreira contributiva completa de 40 anos.

Segundo explicou, muitos trabalhadores desconhecem esta realidade e acreditam que terão um regime de reforma idêntico ao dos funcionários abrangidos pelo antigo regime do Tesouro.

Durante a sessão realçou que o Sistema Nacional de Segurança Social, em particular o regime jurídico do INPS, desempenha um papel central na protecção dos trabalhadores, pensionistas e respectivas famílias, assegurando prestações sociais nas áreas das pensões, saúde, maternidade, invalidez e sobrevivência.

Contudo, o responsável advertiu que as transformações económicas, sociais, demográficas e laborais, o envelhecimento da população, a baixa densidade contributiva, a elevada informalidade laboral, a precarização do emprego, a imigração e os desafios actuariais do INPS colocam em causa a sustentabilidade futura do sistema, tornando indispensável um debate nacional, plural e tecnicamente fundamentado.

Júlio Ascenção Silva defendeu ainda uma relação mais transparente entre o Estado e o INPS e revelou que está praticamente concluído um protocolo de cooperação entre o Instituto Nacional de Previdência Social e o Iprodial, manifestando expectativa de que o documento venha a ser assinado em breve.

“Nós queremos que o Iprodial dê a sua contribuição para ajudar a superar o défice que existe no país em matéria de diálogo social”, afirmou.

Na ocasião, informou igualmente que se encontra numa fase avançada o processo de criação de um curso modular de especialização, denominado Curso Profissional em Relações Individuais e Colectivas de Trabalho e Diálogo Social, iniciativa que contará com a parceria de uma universidade, com a qual o Iprodial prevê assinar um protocolo de cooperação para a realização conjunta de estudos na área laboral.

Júlio Ascenção Silva recordou ainda que os fóruns promovidos pelo Iprodial têm carácter anual e são organizados em função da relevância dos temas escolhidos, anunciando que a quarta edição já tem data e tema definidos, os quais serão divulgados oportunamente.

DG/AA

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