Presidente do Instituto de Medicina Legal defende resposta integrada e humanizada no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes (c/áudio)

Santa Maria, 22 Jan (Inforpress) – A presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses(INMLCF) defendeu hoje, no Sal, uma resposta integrada e humanizada no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, considerando “uma das mais graves violações dos direitos humanos”.

Ineida Cabral Sena falava na abertura do Workshop sobre o Papel das Perícias Médico-Legais e Forenses na Investigação de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, uma iniciativa que se enquadra no “esforço contínuo” de reforço das capacidades técnicas e institucionais da Medicina Legal e das Ciências Forenses em Cabo Verde.

Na sua intervenção, sublinhou que este tipo de criminalidade afecta profundamente a dignidade, a integridade física e psicológica e o futuro das vítimas, com impactos duradouros não apenas nas crianças e adolescentes, mas também nas famílias, comunidades e na sociedade em geral.

“Neste contexto, as perícias médico-legais assumem um papel absolutamente central enquanto instrumento técnico de produção de prova, mas também enquanto garantia de credibilidade do processo judicial, de protecção das vítimas e de respeito pelos seus direitos fundamentais", sublinhou.

Defendeu que a investigação criminal, sobretudo em crimes desta natureza, exige “rigor técnico e científico”, aliado à sensibilidade, ética, humanidade e forte articulação interinstitucional.

No evento, a dirigente saudou os parceiros institucionais, com especial destaque para o Unicef, na pessoa do seu representante residente, David Materno, reconhecendo o contributo da organização no reforço das políticas públicas de protecção das crianças e adolescentes, e manifestando a intenção de dar continuidade aos projectos em parceria.

A intervenção evidenciou ainda os “esforços” desenvolvidos pelo Governo de Cabo Verde na promoção e protecção dos direitos da criança, através de uma abordagem transversal e intersectorial que envolve justiça, segurança, protecção social, educação, inclusão e cidadania.

“Entre as medidas estruturantes, destaca-se a implementação de planos nacionais de combate à violência contra crianças e adolescentes, o fortalecimento dos serviços de protecção social, o reforço do quadro legal e institucional, bem como campanhas nacionais de sensibilização para combater o silêncio, o estigma e a impunidade”, enumerou.

Mereceu particular relevo a criação e consolidação de salas especializadas e humanizadas para a audição de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, consideradas um “avanço significativo” na redução da revitimização e na melhoria da qualidade da recolha do testemunho, com impacto directo na eficácia da investigação e na decisão judicial.

Apesar dos avanços, a presidente do INMLCF advertiu que a protecção não deve limitar-se à resposta institucional após o crime, defendendo uma forte aposta na prevenção.

Dados apresentados indicam que, em 2024, o Instituto realizou cerca de 148 exames médico-legais relacionados com vítimas de crimes sexuais, número que baixou para 109 em 2025, uma redução considerada encorajadora, mas que exige vigilância permanente e o reforço contínuo das estratégias preventivas.

Nesse sentido, advogou o aumento das campanhas de sensibilização, o investimento na educação para os direitos humanos e educação sexual de qualidade, a formação contínua dos profissionais e o fortalecimento dos mecanismos comunitários de protecção.

O workshop reúne profissionais da justiça, saúde, segurança, protecção social e sociedade civil, com o objectivo de reforçar competências técnicas, promover o diálogo interinstitucional, uniformizar procedimentos, melhorar a gestão do local do crime e a cadeia de custódia, contribuindo para uma resposta mais eficaz, ética, sensível e centrada na vítima.

NA/ZS

Inforpress/Fim