Presidente da República promulga Orçamento do Estado para 2026

Cidade da Praia, 30 Dez (Inforpress) - O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou hoje o Orçamento do Estado (OE2026) para o ano económico de 2026, após a sua aprovação pela Assembleia Nacional em Novembro último. 

O documento orçamental ascende a 95,7 mil milhões de escudos e foi aprovado na Assembleia Nacional com 37 votos favoráveis do MpD (poder), enquanto o PAICV (oposição) votou contra e os quatro deputados da UCID (oposição) se abstiveram na votação na generalidade.

Este é o último orçamento da actual legislatura, num contexto político marcado pela proximidade das eleições legislativas de 2026. 

O OE2026 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6 por cento (%), uma inflação controlada em 1,6%, um déficit orçamental reduzido para 0,9% do PIB e uma dívida pública projetada em 97,4% do PIB.

Estes números, de acordo com o Governo, reflectem uma trajectória de estabilidade económica e confiança dos mercados e parceiros internacionais.

O Executivo destaca ainda que o OE2026 prioriza programas sociais, incluindo o Rendimento Social de Inclusão (RSI), o reforço da pensão social mínima, apoios à educação, saúde, habitação acessível e proteção social, bem como investimentos em grandes projectos estruturantes. 

Para o Movimento para a Democracia (MpD), o orçamento reforça a confiança, consolida a estabilidade económica e a justiça social.

Para o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o orçamento carece de visão estratégica, expõe promessas tardias e tem cortes significativos no investimento público.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) também criticou o OE para 2026 classificando-o de “insuficiente e pouco inclusivo”.

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