Presidente da República pondera proposta de Júlio Martins para PGR devido a processo pendente

Cidade da Praia, 19 Ago (Inforpress) – O Presidente da República afirmou hoje que a proposta de nomeação de Júlio Martins para procurador-geral da República exige “maior ponderação”, devido ao processo pendente relacionado com abandono de lugar, confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

José Maria Neves, que falava pela primeira vez publicamente sobre a proposta apresentada pelo primeiro-ministro, Francisco Carvalho, salientou que o processo deve ser analisado com “muita ponderação, muito equilíbrio e rigor”, tendo em conta as possíveis consequências jurídicas da situação.

“Eu considero que é um jurista muito capaz, muito competente, que pode exercer esse cargo com brilhantismo”, disse o Chefe de Estado, reconhecendo o percurso e a competência jurídica de Júlio Martins.

Em entrevista à Rádio de Cabo Verde (RCV), José Maria Neves sublinhou que Júlio Martins vem colaborando inclusive com a Presidência da República na análise de diversos diplomas e documentos jurídicos.

Lembrou que Martins havia sido também proposto por ele para o cargo de PGR, quando este foi nomeado pelo então Presidente Pedro Pires.

O Presidente da República explicou que, cinco anos depois, propôs a recondução de Júlio Martins e que o então Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, aceitou a proposta, tendo o jurista posteriormente renunciado à possibilidade de exercer um segundo mandato, por razões pessoais.

Apesar da avaliação positiva sobre as capacidades profissionais do jurista, José Maria Neves apontou como elemento que exige especial atenção a existência de um processo relacionado com o abandono de lugar.

“Ele foi demitido por abandono de lugar em 2020, o processo está pendente, mas o Supremo Tribunal já decidiu dizendo que se trata efectivamente de abandono de lugar”, vincou Neves.

O Chefe de Estado acrescentou que, neste momento, Júlio Martins se encontra “em litígio com a Procuradoria da República” e com o Conselho Superior do Ministério Público, razão pela qual considera necessário conhecer as consequências jurídicas dessa situação antes de tomar uma decisão.

José Maria Neves revelou que solicitou pareceres a vários parceiros jurídicos e que já recebeu alguns, aguardando outros até ao final desta semana.

“Em função disso, com muita ponderação, com muito equilíbrio e rigor decidirei e comunicarei ao Governo a minha decisão relativamente a esta matéria”, declarou.

O Presidente da República defendeu ainda que processos desta natureza não devem ser discutidos “na praça pública”, nem devem ser revelados nomes, por considerar que o debate deve centrar-se nas questões jurídicas e institucionais e não nas pessoas.

Para José Maria Neves, a decisão presidencial deve ter como preocupação principal a estabilidade e a credibilidade das instituições.

“O Presidente deve decidir com rigor, com sentido de Estado. O Presidente da República deve ser sobretudo estadista, deve pensar no futuro das instituições, na estabilidade das instituições”, afirmou.

Questionado sobre uma eventual influência do processo de decisão nas suas próprias opções políticas, nomeadamente, perante a possibilidade de se candidatar às próximas eleições presidenciais, José Maria Neves garantiu que não se deixa condicionar por pressões.

“Eu ajo sempre com muita serenidade, muita tranquilidade, e o Presidente da República deve ser imune a pressões nas redes sociais ou de outra natureza”, apontou.

O Chefe de Estado reiterou que está ainda a ponderar uma eventual candidatura presidencial e que anunciará a sua decisão dentro do prazo legal para apresentação das candidaturas ao Tribunal Constitucional.

José Maria Neves assegurou, entretanto, que continuará a exercer as suas funções com foco na defesa do Estado de Direito, da democracia e das liberdades fundamentais, garantindo que fará tudo para assegurar o funcionamento das instituições.

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