Presidenciais2026: CNE determina confirmação na base de dados antes da emissão de certidões para candidaturas

Cidade da Praia, 08 Set (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou que a emissão de certidões de recenseamento para subscrição de candidaturas às presidenciais de 2026 exige confirmação prévia na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral.

A decisão, tomada por unanimidade em sessão plenária realizada na sexta-feira, 04, é justificada com os pedidos de esclarecimento recebidos pela comissão sobre a emissão das certidões, particularmente no caso dos cidadãos recenseados no estrangeiro.

A deliberação estabelece que, no território nacional, a emissão compete às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), enquanto para a diáspora a validação e certificação serão asseguradas, sempre que necessário, pela Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE).

A CNE justificou a adoção deste procedimento centralizado pelas especificidades dos eleitores recenseados no estrangeiro e pela necessidade de assegurar um procedimento uniforme, célere e adequado, garantindo a confirmação da inscrição eleitoral na base de dados.

Para a localização e confirmação da inscrição eleitoral, a CNE determinou ainda que sejam utilizados apenas os elementos estritamente necessários à identificação inequívoca do eleitor, não devendo ser exigida documentação legalmente proibida ou informação desnecessária para esse efeito.

“Determinar à DGAPE e às CRE que assegurem a tramitação dos pedidos com a maior celeridade, tendo em consideração os prazos legalmente estabelecidos para a apresentação das candidaturas”, sublinha o comunicado da CNE.

As candidaturas para as eleições presidenciais devem ser entregues no Tribunal Constitucional até 16 do corrente mês.

No âmbito da preparação do processo eleitoral, foram ainda designados 43 delegados da CNE, dos quais 22 exerceram funções no território nacional e 21 nos círculos eleitorais da diáspora, abrangendo África, Américas, Europa e o resto do mundo.

Os delegados terão como funções o acompanhamento, a fiscalização e o apoio à organização do processo eleitoral nas respectivas circunscrições, em articulação e sob a superintendência da CNE.

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