Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves anunciou hoje, a promulgação de três novos diplomas, sendo um deles que cria o Centro Nacional de Coordenação do Mecanismo de Alerta Precoce e Resposta.
De acordo com uma nota de imprensa, o chefe de Estado informa ainda que foi igualmente aprovado o decreto-lei que procede à primeira alteração ao decreto-lei n.º 44/2024, de 03 de Setembro, que regulamenta o Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP), integrante da arquitectura do Sistema de Informação da Justiça (SIJ).
José Maria Neves promulgou ainda o decreto-lei que procede à primeira alteração ao decreto-lei n.º 43/2024, de 03 de Setembro, que regulamenta o Subsistema de Informação do Processo Civil (SIPC), integrante da arquitectura do Sistema de Informação da Justiça (SIJ).
AV/AA
Inforpress/Fim
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