Portugal: Representantes da CPLP em seminário de capacitação para a ratificação do Acordo BBNJ conhecido por “Tratado de Alto Mar”

Lisboa, 13 Mai (Inforpress) – Representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje e por três dias, em Lisboa, num seminário que visa capacitar os mesmos para a ractificação do Acordo BBNJ, conhecido por “Tratado de Alto Mar”.

No evento, a decorrer no Oceanário de Lisboa (Portugal) até 15 de Maio, os participantes irão debruçar-se sobre o acordo de conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha nas zonas não sujeitas à jurisdição nacional.

Também conhecido como Acordo BBNJ, conforme uma nota do Secretariado Executivo da CPLP, o seminário da CPLP de capacitação para a ratificação do Acordo BBNJ é o resultado de uma parceria entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Fundação Oceano Azul, o Secretariado Executivo da CPLP e a Divisão das Nações Unidas dos Oceanos e Direito do Mar.

“O evento tem como principais objectivos o apoio à ratificação e entrada em vigor do Acordo BBNJ, promovendo simultaneamente o reforço da Estratégia da CPLP para os Oceanos”, explicou a mesma fonte.

O referido acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tem natureza vinculativa e constitui um “importante contributo para a governação integrada dos mares”, sendo que, entre outros aspectos, é considerado um passo essencial para o cumprimento do compromisso internacional de proteger 30 por cento (%) do Oceano até 2030.

Para a entrada em vigor do Acordo BBNJ são necessárias 60 ratificações por parte dos Estados-membros das Nações Unidas, e Portugal, Cabo Verde, Timor-Leste e Brasil estiveram entre os 80 signatários do primeiro momento de assinaturas.

Em Março, em declarações à Inforpress, em Lisboa, durante a sua participação na 11ª edição da Cimeira Mundial dos Oceano, o ministro do Mar, Abraão Vicente, enfatizou a importância dos compromissos internacionais nos quais Cabo Verde está envolvido, destacando especialmente o papel do país nas discussões sobre o Acordo BBNJ conhecido por “Tratado de Alto Mar”.

“Nos últimos eventos, o Acordo BBNJ tem sido a plataforma fundamental dos debates, com foco na reserva de 30 % dos oceanos até 2030 para preservação e regeneração”, afirmou o ministro, na altura.

A abertura do evento terá intervenções do presidente da Fundação Oceano Azul, José Soares dos Santos, do representante permanente de São Tomé e Príncipe junto da CPLP e presidência em exercício da CPLP, Esterline Gonçalves Género, do secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa e do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Nuno Sampaio.

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Inforpress/Fim