Portugal: Livro da cabo-verdiana Flora Lopes será apresentado em evento em Lisboa

Lisboa, 20 Set (Inforpress) - O livro “Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes – Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas”, da cabo-verdiana Flora Lopes, tem a apresentação em Lisboa marcada para o dia 24 de Setembro.

A apresentação da obra terá lugar na Faculdade de Direito de Lisboa e estará a cargo da professora de Direito Penal e de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Teresa Quintela de Brito.

De acordo com a autora, o livro que é resultado da dissertação de mestrado em Direito e Prática Jurídica, de Flora Lopes, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Setembro de 2023, tem a chancela da Almedina, editora de Coimbra, especializada em questões jurídicas e está dividido em cinco capítulos.

O primeiro capítulo, analisa-se a importância da ingerência nas comunicações para a eficácia da investigação e do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, ante a miríade de comunicações dos seus agentes e o segundo capítulo aborda, essencialmente, os meios de obtenção de prova que se mostram específicos ou de utilização prevalente na investigação do crime de tráfico de estupefacientes.

No terceiro capítulo do livro é apreciada a matriz do regime da intercepção de comunicações telefónicas, elencando-se os requisitos que dão suporte à admissibilidade e aquisição de prova no processo, em face dos limites decorrentes da afirmação de direitos fundamentais na edificação das proibições de prova.

Por sua vez, no quarto capítulo, o livro aborda, segundo a mesma, manifestações diferenciadas de intromissão, em tempo real, nas comunicações electrónicas, aduzindo conceitos sobre a ingerência nos dados dessas comunicações e indagando da sua validade num quadro legal alargado que abrange, por exemplo, a Lei do Cibercrime (LCC).

No quinto e último capítulo, dá-se nota de alguns aspectos de ordenamentos jurídicos estrangeiros sobre a intercepção das comunicações, apresentando, a final, algumas ilações que parece legítimo extrair do presente estudo.

Maria Flora Lopes é natural dos Mosteiros, ilha do Fogo. É licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa – Portugal) e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Habilitada com o Curso de Formação de Magistrados (Juízes e MP) do Centro de Estudos Judiciários, Portugal, Flora Lopes é magistrada do Ministério Público com passagem pelas Comarcas da Ribeira Grande - Santo Antão (de 2009 a 2011), Maio (de 2011 a 2013), Sal (de 2013 a 2018) e, actualmente é procuradora da República, junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (acesso final).

Antes desempenhou os cargos de assessora no Contencioso Jurídico da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários, assessora da ministra adjunta do primeiro-ministro, e da directora do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.

A apresentação do livro “Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes – Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas”, de Flora Lopes, está marcada para às 19:00, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

DR/CP

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