Portugal: Dino d’Santiago toma posse como membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

Lisboa, 03 Dez (Inforpress) – O luso-cabo-verdiano Claudino Pereira, conhecido no mundo da música por Dino d’Santiago, foi um dos membros da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), de Portugal, a tomar posse hoje, em Lisboa.

A cerimónia, que teve lugar na Sala dos Passos Perdidos da Assembleia da República, foi presidida pelo presidente do Parlamento português, José Pedro Aguiar-Branco, que além dos membros, também conferiu posse à presidente da comissão, a ex-secretária de Estado das Migrações, Isabel Rodrigues.

Na cerimónia, a presidente da Assembleia da República disse que o combate ao racismo deve ser feito à luz presente e não do passado, nem a colocar portugueses contra portugueses.

“O racismo é adversário da democracia, desde logo, porque o racismo ofende o princípio da igualdade, que é tão necessário ao espírito democrático. Mas também, e sobretudo, porque o racismo é um ataque à pessoa humana. A nossa convicção democrática faz-nos reconhecer em cada pessoa, uma pessoa”, considerou.

Na última semana, em comunicado, 36 associações e colectivos denunciaram a “falta de representatividade, independência e transparência” da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, sublinhando que as recentes nomeações do Governo “reforçam essas preocupações”.

Entre as reivindicações apresentadas no comunicado, as associações e colectivos exigem no imediato a “revisão da composição dos oito membros designados pelo Governo, garantindo consulta às associações anti-racistas e comunidades racializadas” e o “enfoque no tratamento das comunidades racializadas como agentes activos e não meros destinatários de assistência”.

As associações e colectivos apontaram que “dados recentes revelam que cerca de 74% das pessoas vítimas de discriminação optam por não apresentar queixas, devido à desconfiança nos mecanismos institucionais, medo de retaliação ou desconhecimento”.

“Estas evidências sublinham a falência institucional da CICDR, cuja ineficácia histórica - marcada por taxas elevadas de arquivamento (80%) e prescrição (22%) de queixas e uma baixa proporção de condenações - perpetua a descrença e a impunidade”, acrescentaram.

Com uma paragem de quase um ano, a CICDR é um órgão independente, dotado de poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia da República, competindo-lhe aplicar o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, língua, ascendência e território de origem.

A CICDR era um organismo que inicialmente funcionava na dependência do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), extinguido com a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

DR/ZS

Inforpress/Fim