Porto Novo: PAICV denuncia “esquema de corrupção” na autarquia e promete apresentar queixa à justiça e pedir auditoria independente

Porto Novo, 12 Abr (Inforpress) – A presidente da Comissão Política Regional do PAICV (oposição), em Santo Antão, Elisa Pinheiro, denunciou hoje o que considera um “esquema de corrupção” na Câmara Municipal do Porto Novo, envolvendo a vereadora Maísa Pinto e outros autarcas.

Em conferência de imprensa, Elisa Pinheiro informou que o PAICV está na posse de “provas” que implicam a vereadora Maísa Pinto e “outros dirigentes” da Câmara Municipal do Porto Novo, “especialmente o presidente” Aníbal Fonseca, num “esquema de corrupção” na autarquia.

A líder do PAICV em Santo Antão apresentou aos jornalistas um conjunto de documentos que, em seu entender, provam o “escândalo” que envolve a edilidade porto-novense, informando que vai apresentar “uma queixa” à Procuradoria Geral da República e “exigir uma auditoria independente” à câmara municipal.

Elisa Pinheiro se interrogou sobre as razões de que, desde 2018, todas as propinas ou mensalidades pagas pelos pais e encarregados de educação das crianças matriculadas no jardim infantil “O Ninho”, sob a tutela da autarquia, dão entrada numa conta bancária no Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN) pertencente à vereadora Maísa Pinto.

“Além disso, o terminal POS para o pagamento com cartões Vinti4, está também associado à mesma conta bancária que se encontra em nome da vereadora e as movimentações de dinheiro na conta são feitas por meio de cheques assinados pela própria”, explicou a líder regional do PAICV.

Elisa Pinheiro disse que o jardim infantil “O Ninho” tem, nesta altura, 109 crianças matriculadas e, se se fizerem as contas conclui-se, avançou, que desde 2018 já terá dado “entrada” na conta bancária particular da vereadora “um valor acima dos 13 mil contos”.

“E numa conta particular a pessoa faz o que bem entender com o dinheiro”, sublinhou, adiantando que as receitas e despesas do jardim “não são reconhecidas e cabimentadas na câmara municipal e não há a prestação de contas na tesouraria municipal”.

Estando este jardim afecto à Câmara Municipal do Porto Novo, a mesma pergunta “porque é que as despesas e as receitas não fazem parte da conta de gerência” do município, “à semelhança, por exemplo, do Serviço Autónomo de Água e Saneamento, que tem uma conta bancária em nome da câmara municipal”.

Elisa Pinheiro disse ainda que as despesas de funcionamento do jardim “O Ninho” são suportadas pelo Governo, que transfere, mensalmente, um duodécimo de 123 contos.

“Ou seja, estamos, de facto, perante uma ilegalidade muito grave, que vem promovendo a falta de transparência na gestão do jardim e da coisa pública”, disse a presidente regional do PAICV, segundo a qual “as ilegalidades” cometidas por Maísa Pinto “não param por aqui”.

Referiu-se à compra de um lote de terreno, num processo em que Maísa Pinto aparece como “credora” da Câmara Municipal do Porto Novo “quando simula que pagou do seu próprio dinheiro salários do pessoal empregue na reabilitação de caminhos vicinais, os quais “nunca existiram”, adiantou.

Disse ainda que a vereadora terá simulado, recorrendo ao mesmo esquema, o pagamento de pedras de calçada, no “montante total” de 330.600 escudos.

“Depois a própria câmara municipal elabora duas ordens de pagamento para a restituição forjada e com esse dinheiro dá entrada na tesouraria municipal para a compra desse mesmo lote de terreno, sem gastar um único centavo, isto é, compra o terreno com o dinheiro da própria câmara”, declarou a mesma fonte.

Elisa Pinheiro, entre outras denúncias, acusa ainda a autarca de montar “esquemas graves de aproveitamento e nepotismo” nas obras de reabilitação de casas, no âmbito dos programas de recuperação habitacional que estão sob a responsabilidade da vereadora, em que uma das pessoas que integra a equipa de selecção dos beneficiários é, ao mesmo tempo, fiscal das obras.

Disse que este “escândalo” levou ao edil Aníbal Fonseca a montar “uma grande operação de caça às bruxas” na câmara municipal e que está “a resultar na perseguição aos funcionários não afectos ao MpD, suspeitos de terem divulgado o esquema de corrupção”.

JM/HF

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