Porto Novo: Regime Jurídico das Associações Desportivas socializado com presença do ministro do Desporto

Porto Novo, 27 Mar (Inforpress) – O ministro do Desporto, Carlos Monteiro, reúne-se hoje, na cidade do Porto Novo, com os agentes desportivos de Santo Antão para a socialização do Regime Jurídico das Associações Desportivas. 

O encontro, promovido pelo Instituto do Desporto Juventude (IDJ), visa apresentar e esclarecer o quadro regulatório das associações desportivas oficialmente reconhecidas, com base no decreto-lei n.º 34/88, de 30 de Abril. 

O diploma regula os fins gerais, a constituição e a organização das associações desportivas, promovendo o associativismo desportivo em todas as suas vertentes, incluindo recreação e competição.

O regime jurídico destaca a importância do apoio do Estado às federações, associações e clubes desportivos, nos termos da lei que aprova as bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto em Cabo Verde, considerando a sua utilidade social.

O encontro de socialização, de acordo com uma nota de imprensa enviada à Inforpress, visa reforçar o conhecimento e a aplicação deste regime jurídico por parte das entidades desportivas, além de recolher subsídios dos agentes desportivos, contribuindo para o fortalecimento do sector.

JM/AA

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