Plano Nacional contra Violência sexual infantil regista avanços significativos na prevenção 2024-2025

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – O coordenador do Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Nilson Mendes, fez hoje um balanço positivo da execução do plano operacional referente ao período 2024-2025, e destacou avanços significativos na prevenção.

Segundo o responsável, o período teve um resultado positivo, com 37 acções do plano, completado em 185 actividades.

Nilson Mendes acrescentou que desses resultados constam a implementação de instrumentos como a criação do instituto, a implementação da sala de escuta nas comarcas, a revisão legislativa e melhorias no fluxo de atendimento e notificação do sistema de saúde e a revogação de alguns decretos.

No domínio da prevenção a mesma fonte destacou a intensidade das campanhas nas comunidades e na articulação com outros sectores que culminaram com uma forte ligação com comités municipais e sectores estratégicos, como o turismo e a segurança.

Entre as iniciativas, evidenciou a campanha “Proteja”, que envolveu formações dirigidas a agentes da Polícia Nacional, Polícia Judiciária e polícias municipais, integradas no eixo preventivo.

Relativamente aos dados, o coordenador indicou uma diminuição no número de denúncias. 

Em 2024, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) registou, a nível nacional, 184 casos envolvendo crianças e adolescentes na faixa etária dos 3 aos 17 anos, enquanto em 2025 esse número baixou para 144.

Também os dados do Ministério Público apontam para uma ligeira redução já que em “2023-2024, deu entrada nas comarcas 644 casos, a nível nacional, e em 2024-2025 entraram 624”, explicou.

Para Nilson Mendes, esta evolução reflecte o impacto do trabalho conjunto entre as instituições.

Questionado se o plano tem acompanhado o trabalho da Justiça a nível da criminalização dos casos denunciados, Nilson respondeu que houve progressos, uma vez que no ano 2023/2024 deu entrada 196 pessoas criminalizadas a nível do Ministério Público.

A ilha de Santiago continua a registar mais casos, seguida do Fogo e São Vicente, enquanto a ilha do Maio, em contraste, destacou-se pela ausência de denúncias no ICCA em 2025.

Ainda assim, alertou que o aumento de denúncias em algumas regiões pode reflectir maior consciencialização, pelo facto das pessoas denunciarem.

O coordenador rejeitou a ideia de que as ilhas turísticas concentram mais casos de violência e explicou que dentro do contexto turístico ainda não houve denúncias do tipo.

JBR/HF

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