PGR abre instrução sobre Relatório de Auditoria Financeira da Presidência da República por vários crimes

Mindelo, 10 Dez (Inforpress) - O procurador-geral da República ordenou hoje a instrução por crimes de abuso de poder, participação Ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem na sequência do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República.

Esta informação consta de um comunicado divulgado pela Procuradoria da República, a que a Inforpress teve acesso.

Conforme justificou a PGR, o Ministério Público constatou a existência de indícios da prática de factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais, na sequência da remessa do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República relativo ao período compreendido entre 01 de Janeiro de 2021 e 10 Janeiro de 2024.

Assim, prosseguiu a mesma fonte, com vista a investigar a existência de factos puníveis e responsabilizar os seus agentes determinou a abertura de instrução pela prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem, previstos e punidos pelos artigos 372º, 369º, 366º e 365º-A, do Código Penal.

CD/ZS

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