Pescas: Governo promete decidir sobre acordo de pesca com a UE em diálogo com a comunidade piscatória

Cidade da Praia, 21 Out (Inforpress) – A ministra das Pescas, Eveline Ramos, avançou hoje que o Governo vai tomar uma decisão sobre o acordo de pesca com a União Europeia (UE) em diálogo com a comunidade piscatória e a sociedade civil.

Em declarações à imprensa à margem da abertura do Encontro Nacional das Organizações e Comunidades Ligadas à Pesca Artesanal, na Ribeira Grande de Santiago, a governante explicou que, embora o acordo vigore até 2029, o executivo promove uma auscultação prévia para aferir o impacto do protocolo no sector.

Relativamente ao encontro, que conta com a presença do edil, Nelson Moreira, de representantes de associações de pescadores, peixeiras e organizações não-governamentais, a titular da pasta das Pescas considerou que a iniciativa é importante para garantir um interlocutor.

Para Eveline Ramos, a classe piscatória e as associações do sector necessitam de um representante que facilite o diálogo com o Governo e os parceiros de desenvolvimento.

A governante reconheceu que a articulação com os representantes dos pescadores constitui uma prioridade, sobretudo num momento marcado pelos impactos negativos da subida dos preços dos combustíveis na economia do sector.

A este propósito, recordou que o executivo aprovou recentemente uma resolução estabelecendo um desconto de 10% no preço do gasóleo para a pesca industrial e semi-industrial, admitindo publicamente a necessidade de estender medidas de desagravamento à pesca artesanal.

Contudo, apontou como principal entrave técnico a complexidade inerente ao controlo e a implementação da medida, tendo em conta as diferenças nos processos de aquisição de combustível entre a pesca artesanal e a semi-industrial.

Em termos de protecção social, Eveline Ramos reiterou que o Programa do Governo contempla a integração dos pescadores e peixeiras no sistema de previdência social, bem como a introdução de um seguro para o sector primário, com vista a garantir maior segurança nos investimentos.

Por sua vez, o presidente da organização ambientalista Biosfera, Tommy Melo, avançou que um estudo nacional realizado por um consultor externo, permitiu identificar impactos do acordo com a UE sobre a classe piscatória artesanal e semi-industrial.

Tommy Melo esclareceu que o “estudo não é contra o acordo de pesca”, mas procura evidenciar os factores que influenciam o sector e identificar formas de mitigar os impactos.

O responsável apontou, entre as preocupações manifestadas pelos pescadores, a diminuição do tamanho e da quantidade do atum, defendendo que as organizações da sociedade civil, incluindo associações de pescadores e organizações não-governamentais, devem ter espaço para apresentar as suas posições.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC) e coordenador da Comissão Dinamizadora, Susano Vicente, manifestou preocupação com a capacidade do país para fiscalizar a implementação do acordo.

Defendeu que a comissão mista responsável pela sua avaliação deve incluir associações, ambientalistas, universidades e jornalistas, salientando que a avaliação não deve ficar limitada à administração das pescas.

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