Parlamento: Ministra aponta ganhos no investimento público no sector da Justiça

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça destacou hoje que o investimento público na Justiça tem “aumentado de forma consistente” e indicou que entre 2021 e 2025 o sector beneficiou de um crescimento acumulado superior a 40% no orçamento.

Joana Rosa, que discursava durante o debate parlamentar sobre a situação da Justiça, disse que esse reforço financeiro se tem traduzido não apenas em novas contratações, mas também em melhorias salariais e no reforço dos meios técnicos e logísticos disponíveis nos tribunais e demais instituições judiciais.

A governante afirmou que só nos últimos dois anos, foram recrutados 14 novos procuradores, 12 juízes assistentes e sete juízes efectivos, além de 48 oficiais de justiça no Ministério Público e 52 na magistratura judicial, estando ainda em curso um concurso para o recrutamento de mais 25 oficiais de justiça para os tribunais.

Enfatizou que estes investimentos confirmam o compromisso do Governo em valorizar o capital humano e assegurar condições dignas ao exercício das funções judiciárias.

A governante mencionou os ganhos registados nos últimos anos neste sector, como a digitalização dos processos judiciais através do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), o fortalecimento do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, a construção e reabilitação de infraestruturas judiciais em várias ilhas.

Destacou igualmente criação do Gabinete de Coordenação de Combate à Criminalidade, a criação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem, já instalado e equipado, e a aprovação de reformas legais que visam reduzir a morosidade processual e reforçar a independência e a responsabilização das magistraturas e ainda ganhos na modernização digital do sector.

A ministra da Justiça avançou que o maior desafio neste momento é consolidar os ganhos e aprofundar e digitalizar todos os processos em papel nos tribunais e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições.

Referiu-se também “outros grandes desafios” do sector judicial, como a morosidade e as pendências processuais, mas que o Governo “está e continuará a trabalhar” para vencer estes desafios.

“Estamos confiantes com as medidas implementadas e anunciadas. Nos próximos tempos vamos criar equipas especiais de redução de pendências nas comarcas da Praia, das ilhas do Fogo e do Sal”, adiantou, perspectivando que o sector da Justiça continuará a evoluir e cumprir a sua missão de efectivação dos direitos dos cidadãos da defesa do Estado de Direito.

Joana Rosa reiterou que o Governo continuará a cooperar estreitamente com os Conselhos Superiores, apoiando tecnicamente o esforço de gestão e eficiência da justiça, reafirmando o compromisso com “uma justiça, independente, eficaz e acessível, ao serviço do desenvolvimento da dignidade de todos os cabo-verdianos”.

DG/AA

Inforpress/ Fim