Parlamento: PM enaltece medidas do Governo com impacto na melhoria da transparência e da prestação de contas

Cidade da Praia, 21 Mai (Inforpress) - O primeiro-ministro disse hoje que o Governo tem tomado um conjunto de medidas com impacto na melhoria da transparência, da prestação de contas, controlo e fiscalização financeira do Estado.

Ulisses Correia e Silva, que intervinha na abertura do debate com os deputados sobre transparência e desenvolvimento, um tema escolhido pelo grupo parlamentar do PAICV, afirmou que a transparência não é apenas um “compromisso ético”, é o “alicerce” do desenvolvimento sustentável num país como Cabo Verde.

“A transparência afecta a confiança. E a confiança é importante no relacionamento do Estado com os cidadãos, com os parceiros de desenvolvimento, com os empresários e os investidores”, sublinhou o chefe do Governo.

O primeiro-ministro lembrou que a “boa reputação” internacional de Cabo Verde tem sido construída na base da estabilidade, da boa governação e de baixos riscos relacionados com a corrupção.

“Os indicadores e os posicionamentos de Cabo Verde nos rankings internacionais expressam bem esse desempenho, rankings produzidos por instituições credíveis que colocam Cabo Verde bem classificado, nos índices da democracia, da percepção da corrupção, da boa governação, da liberdade de imprensa e da liberdade económica”, sustentou.

Neste particular, destacou que o país dispõe de instituições e de mecanismos a nível do parlamento, da justiça e da inspecção financeira do Estado, para assegurar que a transparência e o combate à corrupção sejam garantidos.

Ulisses Correia e Silva apresentou um conjunto de medidas que o Governo tem tomado com impacto na melhoria da transparência e da prestação de contas, controlo e fiscalização financeira do Estado no país.

Mencionou mecanismos de reforço da informação, da fiscalização financeira e administrativa do Estado.

O novo estatuto de Tribunal de Contas, precisou, alargou o seu âmbito de aplicação e actuação a todas as entidades privadas que utilizam o dinheiro público e reforçou o seu papel na fiscalização financeira do Estado.

Mencionou ainda, a adopção de novo estatuto da Inspecção-geral das Finanças que impõe a publicação do relatório das auditorias e de inspecção e comunicação com carácter obrigatório, a criação do Portal de Finanças, que permite qualquer cidadão ter acesso a documentos de prestação de contas sobre a execução do Orçamento do Estado, como outras medidas tomadas.

Apontou ainda a criação do Conselho de Finanças Públicas, um órgão independente da avaliação sobre a consistência, transparência e o comprimento, e a sustentabilidade a política orçamental, a lei de acesso e reutilização de documentos administrativos aprovada em 2022, que regula as actividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades públicas, também como outras medidas reforçadas para garantir a transparência.

“Cabo Verde foi dotado do segundo plano da acção nacional da governação aberta para 2023 e 2025. Adoptamos o país do conselho de prevenção da corrupção, na gestão de fundos públicos e a transparência na gestão empreitada das obras públicas”, afirmou.

E com isso, salientou, o Governo assumiu vários compromissos, todos eles ligados a necessidade de reforçar e melhorar ainda mais a disponibilidade de dados do sector público aos cidadãos.

Avançou que o portal da transparência já está construído e vai ser lançado brevemente para consulta pública e que esse portal vai servir para responder esses compromissos.

O chefe do Governo garantiu que vai continuar a investir no Tribunal de Contas, no Conselho de Prevenção da Corrupção, Procuradoria da República e da Polícia Judiciária para continuarem a trabalhar na prevenção e no combate à corrupção.

No final da sua intervenção, lembrou que este tema já tinha sido debatido no parlamento por várias vezes e que foi trazido novamente na tentativa de lançar suspensão, insinuações e acusações políticas sobre o Governo para “alimentar a falta de transparência” de corrupção.

Criticou a oposição, neste caso, o grupo parlamentar do PAICV, que “em nenhum debate apresentou propostas de melhoria para uma boa governação” e lançou o desafio aos mesmos para apresentarem propostas, ideias e contribuições de melhoria sobre este tema.

DG/AA

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