Parlamento: MpD aponta melhorias no sector da família com introdução de programas de desenvolvimento

Cidade da Praia, 10 Abr (Inforpress) - O Movimento para a Democracia (MpD - poder) apontou hoje no debate, no parlamento, com o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, melhorias no sector com a introdução de programas de desenvolvimento.

De acordo com a deputada Vanusa Barbosa, o Governo, em 2017, concebeu e implementou como “elemento estruturante” dessa política o Cadastro Social Único, concretizando os princípios de governação “justa, transparente e democrática”.

“Alargamento da atribuição do Rendimento Social de Inclusão a todas as famílias em situação de pobreza extrema e com crianças menores de 15 anos a seu cargo, perfazendo, de 2020 a 2023, um total de 37 mil beneficiários, alargamento da cobertura de pensão social do regime não contributivo a todos os idosos e pessoas com deficiência, havendo, neste momento, 25.648 beneficiários, tendo a perspectiva de introdução de mais 600 novos pensionistas, para o ano de 2024”, indicou.

Por outro lado, a parlamentar referiu que o Governo tem priorizado a qualificação dos jovens para o emprego e o empreendedorismo, através de um sistema educativo inter-relacionado com o mundo do trabalho, da formação profissional e estágio profissional como acesso ao primeiro emprego.

No que tange à habitação e segurança habitacional, tendo como objectivo promover a dignidade das pessoas, Vanusa Barbosa assegurou que o executivo tem trabalhado na implementação do Plano Nacional de Habitação (PNH), que tem como eixos principais a construção de habitação social, regeneração do habitat e urbanização das áreas urbanísticas.

“Também aprovou-se e implementou-se a política nacional de protecção da criança e do adolescente, juntamente com outros documentos estratégicos e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forja, e o fortalecimento do quadro legal, com a ratificação de importantes convenções internacionais”, sublinhou.

OS/CP

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