Parlamento: Relatório aponta necessidade de um plano estratégico para sector da Justiça

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – O relatório sobre o sector da Justiça referentes ao ano judicial 2023-2024, apresentado hoje ao parlamento, aponta para a necessidade de um plano estratégico que visa a melhoria dos recursos humanos e práticas inovadoras no sistema.

Segundo a presidente da primeira comissão especializada, Carmem Martins, que apresentava os dados na sessão plenária de Outubro, 

os conteúdos dos relatórios concernentes à situação da Justiça foram apresentados à comissão especializada pelos conselhos superiores da magistratura, ou seja, a Judicial e o do Ministério Público.

A também deputada do Movimento para a Democracia (MpD, poder) salientou que a apresentação anual destes relatórios visa permitir à Assembleia Nacional, enquanto órgão central do sistema democrático, analisar os avanços e desafios do sector da Justiça, enquanto “pilar fundamental” do Estado de Direito Democrático.

De modo que, revelou, o relatório sobre a situação da Justiça aponta para o aumento do número de processos, que totalizou 24.995 durante o ano judicial, o que evidencia, segundo realçou, a necessidade de haver um plano estratégico que envolva, não apenas a melhoria dos recursos humanos, como também a adopção de práticas inovadoras no sistema de Justiça.

“Um dos pontos críticos abordados no documento é a insuficiência do pessoal, pois, das 45 vagas previstas apenas 17 estão preenchidas”, afirmou, apontando ainda que o quadro de juízes é composto por oito juízes conselheiros, oito juízes desembargadores e 48 juízes de direito, com a maioria alocada em tribunais de primeira instância. 

A situação dos oficiais de justiça também requer alguma atenção, conforme o relatório, que explica que a contínua falta de efetivos tem impactado o desempenho do sistema judicial. 

Quanto à informatização da justiça, refere ainda que o sistema está em fase de implementação, com formação sendo ministrada a magistrados e oficiais considerando que a implementação eficaz de um sistema informatizado é vital para a modernização do sistema judiciário, pois que permitirá maior agilidade na tramitação de processos. 

Igualmente, ressaltou a deputada, o relatório demonstra que os Tribunais da Praia, São Vicente e Sal são os mais afetados por pendências, sendo que o Tribunal de Relação de Sotavento e o Supremo Tribunal de Justiça destacam-se por sua elevada performance na resolução de processos. ´

“No que tange ao movimento processual a nível nacional, e naquilo que diz respeito ao movimento processual, o relatório revela que ao longo do ano judicial foram movimentados 90.031 processos, com um aumento de 11,6% nos processos-crimes registados”, mencionou.

O número de processos resolvidos foi inferior ao de novos processos resultando em uma pendência crescente de 12,9%, sendo que a Procuradoria da Comarca da Praia, a maior do país, lidou com 59% do volume total de processos a nível nacional.

“O Conselho Superior da Magistratura Judicial destaca que apesar das dificuldades os tribunais funcionaram durante o ano judicial 2023-2024 de maneira satisfatória, com um saldo positivo na resolução de processos”, destaca o documento. 

Assim, a criação de novos juízos e operacionalização do sistema de informação de justiça são apontadas por este relatório como medidas essenciais para melhorar a eficiência do sistema judicial. Além disso, a criação de um Observatório Permanente da Justiça junto ao Ministério da Justiça é sugerida, visando acompanhar as reformas e também como medida para aprimorar o sistema judicial.

ET/AA

Inforpress/Fim