Parlamento: PAICV defende orçamento rectificativo como equilíbrio entre medidas sociais e rigor financeiro

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – A líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, afirmou hoje que o orçamento rectificativo permite ao Governo avançar com novas medidas sociais, sem comprometer a estabilidade das contas públicas, e traduz as prioridades definidas pelo novo executivo.

Durante o debate parlamentar sobre a proposta do orçamento rectificativo, Carla Lima sustentou que o documento responde à necessidade de adaptar o orçamento às políticas públicas que o Governo pretende implementar durante o mandato.

"O orçamento que hoje apresentamos nada tem a ver com conveniência política, tem a ver com uma necessidade de governação", afirmou.

Segundo a líder parlamentar, a revisão orçamental não representa uma expansão da despesa pública, mas uma reorganização dos recursos disponíveis para garantir respostas em áreas consideradas essenciais, como educação, saúde, protecção social e apoio à actividade económica.

Carla Lima destacou que uma das principais apostas do documento é a área da educação, através da garantia da gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas, medida que, segundo disse, pretende reduzir barreiras económicas no acesso ao ensino superior.

Na saúde, apontou a criação do programa "Saúde para Todos" e o reforço de verbas destinadas aos medicamentos como medidas destinadas a melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e reduzir dificuldades enfrentadas pelas famílias.

"Este orçamento garante a gratuidade do primeiro ciclo nas universidades públicas, o acesso aos cuidados de saúde nas estruturas públicas com o programa ‘Saúde para Todos’ e o reforço de 300 mil contos de recursos destinados aos medicamentos", declarou.

A deputada referiu ainda o aumento de 50 mil contos para apoio às famílias mais vulneráveis, defendendo que a intervenção do Estado deve estar direccionada para aqueles que enfrentam maiores dificuldades económicas.

No domínio económico, Carla Lima destacou as medidas previstas para proteger famílias e empresas do impacto do aumento dos preços, nomeadamente através dos apoios relacionados com combustíveis e tarifas de electricidade.

Carla Lima afirmou que estas opções são tomadas num quadro de estabilidade financeira, sustentando que as projecções apontam para um crescimento económico de 5,8 por cento (%), uma inflação de 2,1% e uma dívida pública em trajectória descendente.

"Essas são as escolhas do PAICV, essas são as prioridades do Governo", afirmou, defendendo que o executivo está a transformar compromissos eleitorais em políticas públicas inscritas no orçamento.

Ao responder às críticas da oposição sobre os indicadores positivos das contas públicas, o líder parlamentar do PAICV afirmou que as reservas externas e o aumento das receitas resultam de factores como o crescimento do turismo, as remessas dos emigrantes e a concessão dos aeroportos, considerando que esses elementos devem ser analisados no seu contexto.

Carla Lima reiterou que o Governo não está a criar uma ruptura com a disciplina orçamental, mas a utilizar os recursos disponíveis para responder às necessidades identificadas no país.

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