Parlamento: PAICV considera Programa do Governo “instrumento estratégico” para orientar acção governativa em cinco anos

Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – A líder da bancada do grupo parlamentar do PAICV, poder, defendeu hoje que o Programa do Governo constitui “um instrumento estratégico” para orientar a acção governativa durante os próximos cinco anos, e não um plano de execução. 

Carla Lima intervinha durante a sessão especial da Assembleia Nacional para apresentação e apreciação do Programa do Governo e votação da moção de confiança.

Segundo afirmou, o programa estabelece as grandes orientações para um Estado "mais próximo, transparente e eficiente", prevendo a redução dos custos de governação, a racionalização de agências e institutos públicos, a modernização digital da administração pública e o reforço da transparência.

“Não é um plano diário de atividades, não deve conter ficha financeira de cada medida e nem o calendário detalhado de implementação de cada política”, advertiu, respondendo às declarações do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), ao classificar o documento como um programa estranho que tenta fazer tudo ao mesmo tempo, que prioriza tudo e que não estabelece metas.

A deputada explicou que esses elementos serão densificados nos orçamentos do Estado, nos instrumentos nacionais de planeamento, nos programas setoriais, nos planos de investimento e nas iniciativas legislativas que o Governo apresentará ao longo do mandato.

Nas suas declarações, Carla Lima considerou que Cabo Verde precisa de um "Estado forte na defesa dos direitos, na regulação, na definição da estratégia nacional, na proteção do interesse público e, sobretudo, um Estado próximo, transparente e mais eficiente na relação com os cidadãos".

A líder parlamentar realçou que o Governo propõe uma nova agenda económica centrada no desenvolvimento, defendendo que a criação de riqueza deve anteceder a sua redistribuição. 

Apontou entre as prioridades, a transformação do sector primário, com investimentos na agricultura, pecuária, agroindústria, valorização do pescado, economia digital e economia azul, bem como a melhoria dos transportes, através da modernização de portos e aeroportos e do reforço das ligações regulares entre as ilhas.

O Governo, sublinhou, reconhece o setor privado como motor da economia e compromete-se a criar um ambiente fiscal mais previsível, tendo apontado ainda medidas para reforçar os investimentos na educação, saúde, habitação e proteção social.

Por outro lado, a líder parlamentar do PAICV criticou o maior partido da oposição de tentativa de condicionar o funcionamento das instituições e de pôr em causa a legitimidade do executivo saído das eleições legislativas de 17 de Maio.

Isto, na sequência das declarações do MpD sobre a acusação do primeiro-ministro de 26 alegados crimes, quando era autarca da capital, desde 2020.

O PAICV reafirmou o apoio ao Programa do Governo e garantiu que a maioria trabalhará para concretizar os compromissos assumidos, sublinhando que o Executivo deverá ser avaliado, no final da legislatura, pelos resultados obtidos e pela transformação do país.

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