Parlamento: OE’2026 reforça políticas sociais e aposta na confiança e no futuro – MpD

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – O Orçamento do Estado para 2026 (OE’2026) traduz a confiança, reforça o estado social, valoriza o rendimento das famílias e consolida a estabilidade económica alcançada pelo Governo, declarou hoje o líder parlamentar do MpD.

Na abertura do debate parlamentar sobre o OE’2026, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Celso Ribeiro destacou que se trata de um orçamento de “estabilidade, confiança e futuro”, que “mantém o foco nas pessoas, no crescimento sustentável e na justiça social”.

Sublinhou que Cabo Verde “está a crescer, com contas equilibradas e confiança restaurada”, resultado de “um rumo coerente e responsável” seguido pelo Governo liderado por Ulisses Correia e Silva.

“Este Orçamento é muito mais do que um exercício técnico. É a afirmação de um rumo, um Orçamento de compromissos sérios, que dá continuidade às conquistas e prepara novas reformas que o MpD vai implementar com a vitória em 2026”, afirmou.

O deputado destacou que o documento prevê um volume global de 95.675 milhões de escudos, distribuído entre cinco pilares: Estado Social, Gestão e Administração, Soberania, Economia e Ambiente, com ênfase na consolidação de um “Estado Social moderno e inclusivo”.

“O Estado Social continua a ser o maior pilar, absorvendo 45,2% do total, mais de 43 mil milhões de escudos. Isto representa um objectivo inequívoco: proteger, educar e incluir”, frisou, apontando que a educação e a formação representam um investimento superior a 13,6 mil milhões de escudos, com mais de 4.100 bolsas de estudo e 500 novas bolsas adicionais.

Celso Ribeiro sublinhou ainda que o OE’2026 reforça os programas de emprego e empreendedorismo jovem, promove o acesso à habitação acessível e incentiva a inovação, com foco na redução das desigualdades regionais e na preparação das novas gerações para a economia digital.

Na área da protecção social, referiu que serão aplicados mais de 13 mil milhões de escudos em programas de rendimento social, pensões, habitação e desenvolvimento urbano, beneficiando directamente 9.737 famílias com o reforço do Rendimento Social de Inclusão.

O líder parlamentar destacou também o aumento das despesas com pessoal, que cresceram 67% nos últimos dez anos, com previsão de novo aumento de 12,6% em 2026, valorizando carreiras e salários na Administração Pública.

O OE2026, acrescentou, prevê igualmente um crescimento económico de 6%, uma taxa de desemprego de 7,3%, inflação de 1,6%, défice orçamental de 0,9% do PIB e dívida pública a descer para 97,4%.

Entre os investimentos estruturantes, Celso Ribeiro destacou ainda a Central de Bombagem Hídrica de Santiago, a expansão dos portos do Porto Novo, Mindelo e Praia, a requalificação urbana e rodoviária nas ilhas, e as 7.600 novas habitações previstas até 2026.

“Cada investimento é um acto de justiça territorial, um passo rumo a um país mais coeso e equilibrado”, afirmou, defendendo que o Programa Nacional de Habitação Condigna e Acessível vai beneficiar 27 mil famílias, promovendo “não apenas casas, mas dignidade”.

O deputado referiu, por outro lado, que o Fundo de Financiamento Municipal aumentou 84% desde 2016, fortalecendo a descentralização e a autonomia local.

“O Orçamento do Estado para 2026 é mais do que um documento financeiro, é a tradução política da confiança num Cabo Verde que acredita em si próprio”, concluiu Celso Ribeiro, que apelou à aprovação do documento “em nome da estabilidade, do crescimento e da justiça social”.

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