Parlamento: OE’2026 prioriza gastos eleitorais, aumenta dívida e ignora cidadãos vulneráveis - UCID

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) - O presidente da UCID criticou hoje o Orçamento do Estado para 2026 afirmando que “prioriza propaganda governamental e assistência técnica”, enquanto mantém trabalhadores, idosos e pessoas com necessidades especiais na “extrema pobreza, sem atender a dívidas históricas”.

O deputado João Santos Luís, que é também presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição),  teceu estas críticas na abertura do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, e considerou a proposta do Governo de um “instrumento despesista e eleitoralista” que “ignora problemas estruturais e compromissos assumidos” pelo executivo.

Para o parlamentar, o Orçamento do Estado deve ser “um instrumento que reflicta as políticas adequadas de todos os sectores de actividade, bem como a disponibilidade de recursos e a sua correcta aplicação”.

No entanto, destacou, a proposta actual não contempla adequadamente as promessas que o Governo vem anunciando em termos de infraestruturas e medidas que impactam o crescimento económico e a vida das famílias cabo-verdianas.

Segundo a UCID, a pressão fiscal continua a aumentar, representando agora 20% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto “nem sequer há incremento da produtividade, uma questão que a UCID vem chamando a atenção desde há muito tempo”.

O deputado alertou  para o crescimento da dívida pública, que “passa de 200 milhões de contos em 2016 para 313,7 milhões de contos em 2025 e 317,4 milhões de contos em 2026”.

“O serviço da dívida interna e externa aumenta de 30,7 milhões de contos em 2025 para 31,9 milhões em 2026, impactando de forma negativa a atração de investimentos e o acesso ao crédito para projectos considerados prioritários”, indicou.

Apontou que a dívida interna, considerada “mais perigosa”, aumenta de 99,1 milhões de contos em 2025 para 108 milhões de contos em 2026. Já a dívida externa, segundo os números apresentados, situa-se em 210,6 milhões de contos em 2025 e 209,2 milhões de contos em 2026.

O parlamentar afirmou que o Governo “deixa cair novamente a máscara”, lembrando que, por se tratar de um ano eleitoral, o Orçamento disponibiliza mais de cinco milhões de contos em assistência técnica a residentes e não residentes, além de publicidade e propaganda governamental, despesas consideradas de “aplicação duvidosa” que ao seu ver, não reflectem “a necessária transparência dos gastos públicos”.

A UCID criticou ainda a ausência de medidas de apoio a trabalhadores, idosos e pessoas com necessidades especiais, que permanecem “na extrema pobreza com os míseros seis mil escudos mensais desde 2018 para alimentação, medicamento e habitação”.

O deputado recordou, por outro lado, “dívidas históricas do Estado”, como “mais de 600 mil contos” aos ex-trabalhadores da EMPA, empresa pública extinta em 2003, e a ausência de pensão de sobrevivência para os ex-militares da primeira incorporação de 1975, que continuam a viver em situação de precariedade.

“Estamos perante um OE’2026 que reflecte de forma clara um instrumento despesista e eleitoralista”, declarou, concluindo que o mesmo simboliza o encerramento de um ciclo de dez anos de políticas que, na sua avaliação, falharam em diversas áreas estratégicas.

CM/AA

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