Parlamento: OE 2025 destina verba para criação da Escola Nacional da Administração Pública, mas oposição contesta proliferação de instituição
Cidade da Praia, 21 Nov (Inforpress) – Os partidos da oposição contestaram hoje a criação da Escola Nacional da Administração Pública por considerarem que a proposta contribui para proliferação de instituições de ensino, visto que a Uni-CV poderia formar e capacitar os funcionários do Estado.
O artigo 10.º do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) destina verbas para a capacitação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública, através da criação da Escola Nacional.
Durante o debate parlamentar na especialidade do OE2025, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Baptista Pereira, afirmou que é fundamental que a Uni-CV tenha estímulo e seja de facto o centro público de formação e referencial em várias áreas.
A criação e instalação da Escola Nacional da Administração Pública contribuiu, no entender do maior partido da oposição, para o gasto das receitas do Estado e para a proliferação de mais instituições de ensino em Cabo Verde.
Segundo a mesma fonte, o Governo posiciona-se contra para atender a um conjunto de propostas envolvendo maioritariamente pensionistas, entretanto propõe a duplicação de instituições ao invés, sintetizou, de aproveitar os já existentes, gastos, perpectivou, que poderia ser canalizado para outra gestão.
Na visão do PAICV, a escola não vai funcionar e estaria a levar a falência da universidade pública que pode, prontamente, capacitar e formar os funcionários do Estado.
A deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) Dora Pires salientou que a Escola de Negócios e Governação (ENG) da Uni-CV é uma unidade orgânica que tem feito várias formações e capacitações académicas, adiantando que o Governo pode solicitar um programa destinado aos funcionários da administração pública.
Para a UCID, o Governo pretende criar e desviar recursos, ao invés de encontrar soluções juntamente de instituições que já operam no país.
A ministra da modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, explicou que a escola vai garantir “mais celeridade e eficiência” à Administração Pública com funcionários qualificados e capacitados de forma sistémica.
Segundo Edna Oliveira, é preciso entender como está organizada a Administração Pública, o poder de direcção e tutela ou superintendência, forma de elaboração de um documento oficial e regras de deontologia profissional.
“Estamos insistentemente a exigir que a administração pública melhore o seu funcionamento, seja menos burocrática e tenha o foco nos cidadãos, mas quando trazemos uma solução para capacitar as pessoas somos contra porque existe a ENG”, pontuou, frisando que o Estado deve suprir a necessidade de ter funcionários com conhecimento das leis.
A ENG, esclareceu, oferece cursos de grau académico de licenciatura, mestrado e doutoramento, enquanto a escola teria ligação directa entre o departamento governamental que tutela a área da administração pública.
Por seu lado, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, acentuou que Cabo Verde tem “um grande desafio” de uma máquina pública voltada à prestação de um serviço de excelência e o funcionamento da Administração Pública é um condicionante de desenvolvimento.
A escola, assegurou, vai formar de forma permanente os funcionários e não apresenta custos exorbitantes ou estruturas fortes, realçando que os benefícios a nível da governação pública e acompanhamento técnico e científico vão justificar os gastos.
A proposta foi aprovada com 36 votos favoráveis do MpD (poder), 21 votos abstenção, sendo 19 do PAICV e dois da UCID.
Inforpress/Fim
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