Parlamento: MpD destaca importância do acordo de pesca com a UE e que vai "além da questão financeira"

Cidade da Praia, 11 Mar (Inforpress) – O deputado do MpD Euclides Silva considerou hoje que o acordo de pesca com a União Europeia (UE) representa uma parceria estratégica para Cabo Verde, indo além da questão financeira. 

Em conferência de imprensa, no âmbito da jornada parlamentar de preparação para a primeira sessão plenária que principia na quarta-feira, 12, o parlamentar afirmou que o novo acordo prevê um aumento das contrapartidas financeiras para Cabo Verde, com um desembolso total de 3,9 milhões de euros, entre 2024 e 2029, representando 780 mil euros anuais.

Além disso, o deputado eleito nas listas do Movimento para a Democracia (MpD, poder) frisou que houve uma redução na quantidade de toneladas pescadas nas águas cabo-verdianas, promovendo uma exploração "mais sustentável dos recursos marinhos". 

“O acordo reforça a proteção da frota nacional e assegura os direitos laborais dos marinheiros cabo-verdianos que embarcam em frotas internacionais”, explicou o parlamentar, que sublinhou que este não se trata apenas de um entendimento sobre pesca, mas de “uma parceria económica estratégica com vantagens a longo prazo”.

O também vice-presidente do grupo parlamentar do MpD criticou ainda alegadas tentativas de politização do tema, afirmando que “há sempre quem tenta tirar dividendos políticos” com estes acordos, com “muita desinformação, com muito populismo”, e defendeu que o acordo deve ser tratado com “rigor, seriedade e verdade”.

Sobre a fiscalização, garantiu que o acordo assegura mecanismos reforçados, incluindo mais inspeções de pesca a bordo das embarcações estrangeiras.

E quanto ao reforço da frota e da capacidade pesqueira nacional, admitiu que “ainda não existe”, mas que há planos para o seu fortalecimento”. 

O mesmo realçou ainda a assinatura da iniciativa da Global Gateway, em 2024, que representa um investimento de 319 milhões de euros da UE em Cabo Verde, abrangendo sectores como energias renováveis, portos e infraestruturas digitais.

“Claramente que não há almoços grátis. Nós sabemos disso. Todas as partes procuram defender os seus interesses. Mas nós temos que olhar para a história e perceber que a União Europeia tem sido um grande parceiro de Cabo Verde e investem em Cabo Verde porque nós partilhamos os mesmos valores”, reiterou.

A União Europeia e Cabo Verde renovaram em Julho de 2024 o acordo de parceria no domínio da pesca que permite que 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França acedam às águas cabo-verdianas até 2029.

Relativamente a isso, o Governo explicou em Fevereiro de 2025 que a participação de Cabo Verde neste acordo garante uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros, em conformidade com as diretrizes da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

Além disso, destacou que este novo acordo representa uma redução do esforço de pesca em 19 por cento (%), além de um decréscimo de 13% na tonelagem de referência para captura, agora fixada em 7.000 toneladas anuais.

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