Parlamento: MpD assegura que descentralização democrática tem sido prioridade absoluta de seus governos

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) assegurou hoje que a promoção da autonomia do poder local e a descentralização democrática tem sido “prioridade absoluta” dos seus governos desde 1991.

A afirmação foi feita por Celso Ribeiro durante a sua intervenção no debate parlamentar com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Politicas de descentralização e de desenvolvimento local”, tema proposto pelo MpD.

Segundo o deputado, o oitavo Governo constitucional liderado pelo MpD elegeu a descentralização e o desenvolvimento local como “eixo e pilar fundamentais” para o desenvolvimento estrutural de Cabo Verde, alinhando-se aos objectivos do desenvolvimento sustentável e às demais agendas globais.

O mesmo assegurou que a promoção da autonomia do poder local e a descentralização democrática têm sido a “prioridade absoluta” dos governos do MpD, desde 1991, factos que, segundo atestou, podem ser “constatados facilmente” por meio de iniciativas, projetos e investimentos que têm sido liderados e executados pelo Governo.

“O MpD é pela descentralização, pois ela é o caminho para o desenvolvimento local e a coesão territorial”, disse, sublinhando que o legado adstrito ao seu partido neste aspecto é incontornável por se tratar de um “grande partido” que deu ímpeto à implementação do poder local em Cabo Verde, através de medidas de políticas associadas à descentralização.

Medidas essas que, prosseguiu, permitiram que sejam distribuídos maiores recursos, meios, competências e atribuições aos municípios.   

Na sua visão, o municipalismo trouxe consigo uma “nova era” de participação e desenvolvimento, pelo que, manifestou, o MpD orgulha-se de ter liderado esta transformação.

“Com o Governo do MpD intensificaram-se os investimentos em reabilitação urbana, na mobilidade sustentável, no ambiente, na educação, na saúde, na segurança, na habitação, no património cultural e natural dos diferentes territórios, tornando-os espaços mais atrativos e competitivos”, afirmou Celso Ribeiro. 

Conforme assinalou ainda, o Governo “resolveu num ápice o clima de conflito e acidez” que interferia na relação entre os municípios e o Governo, o qual colidia com os princípios da boa governança. 

“De 2017 a 2021, investimos 1,7 milhões de contos em todos os concelhos do país, através do Fundo do Ambiente, em parceria com as câmaras municipais. De 2021 a 2024, alcançamos uma execução de 1,9 milhões de contos”, apontou.

Relativamente ao Fundo do Turismo lembrou que de 2017 a 2021 foram investimos 3,1 milhões de contos em todos os concelhos do país também em parceria com as Câmaras Municipais, de entre outras apostas do Governo do MpD.

Por isso, afirmou que o caminho trilhado até aqui é para continuar no horizonte 2024-2028, com o seu partido a continuar a liderar a maioria dos municípios e o Governo de Cabo Verde, trabalhando para revigorar e fortalecer o desenvolvimento local.  

ET/AA

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