Parlamento: Joana Rosa afirma que proposta do Governo para alteração do Código Eleitoral é mais profunda que a do PAICV

Cidade da Praia, 09 Jan (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje, durante a sua intervenção no primeiro debate parlamentar sobre a alteração do Código Eleitoral, que a proposta do Governo é mais "profunda" que a apresentada pelo PAICV.

“A nossa proposta vai muito além, pois acreditamos que o recenseamento deve ser automático para todos, não apenas para os cabo-verdianos, mas também para os estrangeiros residentes com capacidade eleitoral”, afirmou, reforçando a necessidade de se criar um paradigma para o processo eleitoral no país.

A ministra da Justiça sugeriu também a criação de uma figura de administrador eleitoral, uma medida que, segundo a mesma, visa garantir maior transparência no financiamento aos partidos políticos e no processo eleitoral como um todo.

“A proposta do Governo é mais extensa, incluindo a criação de administradores eleitorais em todos os círculos eleitorais, e acreditamos que essa medida pode ser consensualizada”, disse.

Outro ponto de divergência entre a proposta do Governo e a do PAICV, segundo a governante, foi o modelo de fiscalização das contas eleitorais.

“Enquanto o PAICV propôs que o Tribunal Constitucional fosse o responsável, o Governo defende que o Tribunal de Contas assuma essa função, explicando que é necessário dotá-lo de uma autonomia semelhante à que existe em outros países, como Portugal”, frisou.

Joana Rosa também abordou questões relacionadas com a isenção do imposto de selo, sinalizando a possibilidade de consensualizar essa proposta com o vice-primeiro-ministro.

Além disso, a ministra enfatizou que a proposta do Governo não se limita a mudanças superficiais, mas sim a um verdadeiro rompimento com o sistema actual, com propostas concretas para a implementação do voto e recenseamento automáticos.

“Precisamos de um novo sistema de informação eleitoral, com subsistemas interligados, que permita a migração de dados de forma eficiente e moderna. A base de dados actual, por exemplo, não comporta mais o volume de informações necessárias. Devemos ter uma base de dados integrada que envolva registos de nascimento, criminal, de nacionalidade, entre outros, para garantir que os dados dos eleitores sejam precisos e completos”, explicou.

Em relação à migração de dados, a ministra destacou que é necessário melhorar a comunicação entre os diversos sistemas existentes, como o SINIAC, para garantir a integração e actualização contínua das informações essenciais para o processo eleitoral.

Joana Rosa finalizou a sua intervenção enfatizando que a proposta do Governo visa modernizar, desmaterializar e agilizar o processo eleitoral de Cabo Verde, garantindo uma base de dados que seja robusta e capaz de responder aos desafios actuais e futuros do país.

LFS/HF

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