Parlamento: Comissão parlamentar dá luz verde à Ordem dos Economistas e Gestores de Cabo Verde (c/áudio)

Cidade da Praia, 02 Abr (Inforpress) – A proposta de lei que cria a Ordem dos Economistas e Gestores de Cabo Verde (OEGCV) foi hoje aprovada na primeira comissão especializada do parlamento, num passo considerado decisivo para a institucionalização e regulação destas profissões no país.

Em declarações à imprensa, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que apresentou a proposta do diploma, manifestou satisfação com a aprovação do documento, sublinhando tratar-se de um “processo positivo” e alinhado com as melhores práticas internacionais.

Segundo o governante, a iniciativa visa criar um quadro institucional robusto para o exercício das profissões de economista e gestor, reforçando os mecanismos de autorregulação, fiscalização e qualificação profissional.

“O que está em causa é a criação de instituições fortes, qualificadas e com capacidade de autogoverno, permitindo garantir um sistema de ‘check and balance’ em toda a governação, incluindo no exercício das profissões”, afirmou.

De acordo com a mesma fonte, a proposta resulta também de uma iniciativa da sociedade civil, tendo contado com um trabalho prévio liderado por especialistas da área, o que contribuiu para a qualidade do diploma agora aprovado por unanimidade dos deputados presentes na comissão.

O também ministro das Finanças e Economia Digital destacou ainda que a criação da ordem permitirá assegurar maior acompanhamento da formação e qualificação dos profissionais, bem como reforçar a ética e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, com impacto directo na economia nacional.

“Quanto melhor forem as instituições e mais qualificadas forem, melhor será a governação e a gestão do processo de desenvolvimento económico de Cabo Verde”, frisou, acrescentando que economistas e gestores têm uma responsabilidade acrescida neste domínio.

Apesar de alguns constrangimentos registados durante os trabalhos da comissão, nomeadamente interrupções por falta de quórum, Olavo Correia desvalorizou as dificuldades, enfatizando o resultado final.

“O importante é que o diploma foi aprovado por unanimidade e que estamos a criar as condições para que Cabo Verde tenha uma ordem profissional capacitada e com um quadro legal sólido”, salientou.

A proposta deverá agora seguir para aprovação final global em sessão plenária do parlamento, estando o executivo confiante na sua entrada em vigor a curto prazo.

O vice-primeiro-ministro apelou ainda à mobilização da classe para a operacionalização da futura ordem, considerando que o sucesso da iniciativa dependerá não apenas do quadro legal, mas sobretudo do seu funcionamento efectivo.

A criação da Ordem dos Economistas e Gestores é vista como mais um contributo para o reforço da governação económica do país, podendo ajudar Cabo Verde a consolidar a sua posição entre os países africanos com melhores índices de governação e desenvolvimento.

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) não participaram nos trabalhos da referida comissão especializada presidida pela deputada Carmen Martins, que escusou a comentar a ausência dos parlamentares do partido da estrela negra.

LC/CP

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