PAICV segue com “grande” preocupação problemática do lançamento de leilões pelo INPS

Cidade da Praia, 31 Jan (Inforpress) – O secretário-geral do PAICV, Julião Varela, alertou hoje ao Governo que o seu partido está seguindo com “grande” preocupação a problemática do lançamento de leilões pelo INPS.

Em conferência de imprensa, Julião Varela realçou que a lógica, chamada de rentabilizar os fundos da segurança social envolve quatro bancos comerciais e já obrigou a uma intervenção do Banco de Cabo de Verde, enquanto entidade reguladora.

“Se por um lado é normal que o INPS procure sempre formas de rentabilizar os fundos da segurança social qualquer iniciativa deve estar rodeada de especiais cautelas de modo a assegurar que o dinheiro seja colocado em instituições, solidamente instaladas em Cabo Verde, que servem a economia do País e com baixos riscos reputacionais”, disse.

Conforme Julião Varela, é fundamental que tudo se faça com base em leis e num quadro de absoluta transparência o que não está sendo o caso, a acreditar nas denúncias vindas a público.

Avança ainda, na sua comunicação, que o Banco de Cabo Verde é a autoridade monetária e da concorrência no sector financeiro em Cabo Verde e detentor de todas as informações relativas à situação dos bancos comerciais da Praça no que diz respeito ao cumprimento das regras macro e micro prudenciais.

Deste modo, realça, apesar da liberdade do INPS em realizar as aplicações financeiras que julgar viável, a mesma deve ser feita no quadro das leis e estar sob a supervisão do Banco Central.

“O PAICV aguarda serenamente a publicação dos resultados do inquérito desencadeado pelo BCV e considera normal e compreensível que esta instituição tenha dado instruções ou orientações aos bancos comerciais no sentido da não transferência do dinheiro por ordens do INPS, sobretudo, porque há denuncias de que o processo foi apressado e pouco transparente com tempo muito reduzido para a análise e a percepção dos dossiers e apresentação de propostas”, ressaltou.

Refere ainda ter denúncias de indícios de tráfego de influência devido ao facto de o actual PCA do INPS ser quadro do IIB, banco que, ao que parece, está a ser o principal beneficiário ao ter sido escolhido como vencedor mesmo não tendo apresentado a melhor proposta.

“Temos o Estado de Cabo Verde e agora o INPS a relacionar, prestando garantias e realizando aplicações financeiras a uma instituição cujos accionistas do grupo e subsidiárias têm sede em países de jurisdição offshore, considerados pouco cooperantes ou com controlos frágeis em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, afirmou.

A este propósito o PAICV chama a atenção dos cabo-verdianos no sentido de estarem atentos e de acompanharem minuciosamente a política de atracção de investimento directo estrangeiro por parte do Governo de Cabo Verde.

Sublinha ainda, que nos últimos tempos está-se a tornar moda aparecerem investidores que chegam com “bolsos vazios à procura do capital em Cabo Verde e o País tem tido experiências amargas nesta matéria”.

“Tem-se constatado que ‘supostos investidores estrangeiros’ que chegam com ‘uma mão à frente e outra atrás’ à procura de recursos a nível do País para fazerem os seus investimentos. Mobilizam o capital no País, quase sempre com aval do Estado e, quando a situação dá para o torto vão-se embora e o País arca com todas as consequências”, disse.

Segundo Julião Varela, não passa despercebido que o banco envolvido no nebuloso dossier seja aquele que concedeu um crédito à Icelandair com aval do Governo de Cabo verde no quadro da privatização da TACV na ordem do 1,5 milhões de contos, quantia que agora engrossa o montante da dívida pública que os cabo-verdianos vão ter de pagar.

Neste âmbito, admite ser mais prudente acompanhar o BCV no seu posicionamento, no sentido de assumir e garantir que os leilões sejam feitos de forma transparente com iguais oportunidades para todos os interessados e com critérios previamente fixados e do conhecimento de todos.

“O PAICV chama a atenção do Governo para assumir as suas responsabilidades e dizer de forma clara que tipo de negócios está a acontecer neste momento uma vez que em caso de falhanço estará em causa a sustentabilidade do nosso sistema de segurança social”, assinala, avisando ao Governo de que não pode esquivar-se às suas responsabilidades de acompanhar a situação e de esclarecer os cabo-verdianos.

PC/HF

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