PAICV denuncia alegadas violações da Constituição da República e do Código Eleitoral pelo MpD  

Cidade da Praia, 21 Out (Inforpress) – O  PAICV (oposição) denunciou hoje alegadas violações da Constituição da República e do Código Eleitoral pelo MpD, em pré-campanha municipal, acentuando que os casos em Santo Antão são “graves e dignos de punição”.

O secretário geral-adjunto para os Assuntos Internos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Luís Pires, realçou, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, que os recentes casos em Santo Antão, com a participação de candidato e do mandatário numa actividade do Governo e propagandas políticas desferidas pelo ministro do Mar no concelho do Porto Novo, “desrespeita e desautoriza” o Código Eleitoral.

“A participação de actores previsto para o próximo embate eleitoral tomando a palavra fazendo promoção das suas candidaturas em actos públicos, em plena pré-campanha ainda não deveria ser autorizada e é o que estão a fazer”, avançou, acrescentando que no município da Ribeira Grande os acontecimentos no terreno revelam acções “pouco correctas” de entidades.

O deputado do maior partido da oposição salientou que o princípio da “neutralidade e imparticalidade” das entidades públicas perante as candidaturas é um dos princípios que norteiam o processo eleitoral e o artigo 99, ponto cinco, da Constituição da República, objecto de concretização do Código Eleitoral.

“Portanto não pode ser o próprio Governo o violador número um dos princípios da neutralidade e imparcialidade consagrado no código. (…) É grave o vice-primeiro-ministro ir ao Fogo, à frente de uma caravana bem caudalosa, em campanhas indiretas a favor do candidato à câmara de São Filipe”, repudiou.

No entender do partido, os casos presenciados nas ilhas, em particular em Santo Antão, são “graves e merecem punição” da Comissão Nacional de Eleições (CNE), sublinhando a “cumplicidade” do primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional em actos públicos a favor da candidatura do MpD em Ribeira Grande de Santo Antão.

Na cidade da Praia, o PAICV denunciou a instrumentalização do programa do Governo “Fundo Mais, Rendimento Social de Inclusão e da Inclusão Produtivo” pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, e pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, com “conivência da Morabi”.

PAICV pede “mau dura” da CNE, atentando para outras contraordenações que “merecem ser acionadas aos prevaricadores” para que “não pensem que o crime compensa”, referindo a “caravana ministerial” dirigida por Olavo Correia.

Segundo Luís Pires, o conteúdo e a forma como foi organizado o encontro na ilha do Fogo, foi configurada “propositamente” para tirar proveitos, provocando desigualdade de circunstância aos restantes actores políticos em pré-campanha e desobedecendo a proibição da CNE da realização do evento.

Disse que o partido, enquanto promotor da liberdade e da democracia, continua vigilante, denunciando e apresentando queixas junto das autoridades, assim como chamando a atenção dos cabo-verdianos para aquilo que considera “oficialização da compra de consciência” e “afronta às instituições”.

O secretário geral-adjunto para os Assuntos Internos do PAICV reiterou a ambição do partido de vencer a maioria das câmaras nas próximas eleições autárquicas dia 01 de Dezembro.

As nonas eleições autárquicas realizam-se no dia 01 de Dezembro de 2024 nos 22 concelhos do país. A campanha eleitoral principia no dia 14 de Novembro por um período de 15 dias.

Nas mais recentes eleições municipais em Cabo Verde, realizadas a 20 de Outubro de 2020, em plena pandemia da covid-19, o MpD conquistou 14 câmaras municipais, enquanto o PAICV dominou em oito.

LT/AA

Inforpress/Fim