PAICV acusa Governo de burocratizar recrutamento na Administração Pública com “consequências graves” para o pessoal (c/áudio)

Cidade da Praia, 17 Out (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou hoje o Governo de estar a “burocratizar excessivamente” o processo de recrutamento na administração pública, o que traz “consequências graves” para os contratados.

Esta acusação foi feita hoje por Julião Varela, quando reagia ao processo de regularização dos precários na Administração Pública, que tem originado greves, nomeadamente de um grupo de professores da ilha da Boa Vista e dos agentes prisionais estagiários.

Segundo considerou, no âmbito de uma conferência de imprensa sobre as declarações do vice-primeiro-ministro acerca do Orçamento do Estado de 2025 (OE2025), há uma “grande inoperância” do Governo e um conflito entre vários ministérios.

“O Ministério da Modernização do Estado, que tem estado a promover alterações legais na contratação dos trabalhadores, e os ministérios que tutelam esses trabalhadores, primeiramente o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, que de facto têm necessidade de contratar mais trabalhadores e há dificuldades no vínculo dessas pessoas”, esclareceu. 

Ou seja, trata-se, conforme o PAICV, de uma questão que do ponto de vista legal se resolve “num instante, com apenas um despacho”, e que neste momento há uma “burocracia instalada” que não permite a contratação formal dessas pessoas.

Pessoas, que, frisou, são recrutadas para trabalhar e prestam serviço em condições de igualdade com qualquer outro funcionário público, e no final do mês não têm salários. 

“Portanto, aí é extremamente grave e a responsabilidade é toda ela do Governo, nomeadamente do Ministério da Modernização do Estado”, apontou, acusando o Governo de ter estado a “burocratizar excessivamente” o processo de recrutamento com consequências graves para esse pessoal.

O maior partido da oposição considerou essa situação de “indigna” para qualquer trabalhador, uma vez que, sublinhou, muitos são deslocados das suas ilhas para viverem em outras com um custo de vida “extremamente elevado”.

Assim, deixou um apelo no sentido de o Governo tomar as medidas necessárias, mesmo que seja por meio de uma lei medida, concretizou, para assegurar que todos aqueles que forem recrutados tenham os seus salários pagos de forma condigna e atemporal.

Relativamente ao OE2025, o PAICV assinalou que o mesmo “não tem um centavo” para aumentar os salários, mas “aumenta a carga fiscal”, criticando ainda que nos últimos anos os trabalhadores têm sido “severamente penalizados”.

ET/AA

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